Documentação

As sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) podem solicitar a permissão para a realização das atividades de reparo e manutenção em instrumento de medição. (1.3 da Portaria Inmetro 457/2021). A relação dos documentos e formulários pode variar conforme ao tipo de solicitação.

 

REQUISITOS ESPECÍFICOS

Cada atividade possui itens específicos exigidos para a obtenção da autorização, verifique com atenção.

Canais de Atendimento
 41 3251-2240  -  whatsapp e telefone 
  oficinas@ipem.pr.gov.br

Marca INMETRO
É proibido o uso da marca do IPEM/INMETRO em peças publicitárias destinadas à divulgação, sítios, documentos, uniformes e veículos por empresas permissionárias.  A Portaria nº 274 regulamenta o uso das marcas, dos símbolos, dos selos e das etiquetas do Inmetro. leitura recomendada

DA EMPRESA

 Contrato Social/Requerimento do Empresário devidamente registrado na Junta Comercial, contemplando a prestação dos serviços de manutenção e reparo de instrumentos de medição regulamentados.

 Modelo da Ordem de Serviço

DE CADA TÉCNICO

 Arquivo legível do CNH ou RG e CPF

 Foto 3x4 atual

 Arquivo do comprovante de capacitação do(s) técnico(s)

 Modelo da Identidade Funcional

DOS PADRÕES DE TRABALHO

 Arquivo dos certificados de calibração/verificação

FORMULÁRIO

Formulário de autorização - for-dimel-229

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES

deve ser preenchido somente se os espaços disponíveis no for-dimel-229 não forem suficientes.

Formulário complementar de técnicos

Formulário complementar de padrões

FORMULÁRIO ESPECÍFICO PARA BALANÇAS RODOVIÁRIAS

Cadastro de veículos/ balanças de grande porte

Formulários - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

Para a renovação da autorização, encaminhar:

OBRIGATÓRIO

 Formulário de Solicitação de Autorização - for-dimel-229;

 Certificados dos padrões com a validade compatível com o escopo pretendido;

 Cópia do último relatório de supervisão realizada na permissionária.

CASO ALTERADO

 Contrato Social;

 Documentação e fotos de novos técnicos.

A autorização poderá ser renovada, desde que a permissionária:
 Se manifeste com antecedência de 30 (trinta) dias antes do término da autorização;
  Esteja com os certificados de todos os padrões com validade compatível para o período da autorização;
 Esteja em dia com os lançamentos dos serviços de manutenção e reparo no PSIE.

É de responsabilidade da permissionária saber sobre a validade da autorização.
Esta data pode ser consultada tanto no Atestado de Autorização, quanto na tela do PSIE. Caso ainda tenha dúvidas, use um dos canais de atendimento questionando a data, para isso informe o número da autorização (6000xxxx).

FORMULÁRIO

Formulário de autorização - for-dimel-229

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES

deve ser preenchido somente se os espaços disponíveis no for-dimel-229 não forem suficientes.

Formulário complementar de técnicos

Formulário complementar de padrões

FORMULÁRIO ESPECÍFICO PARA BALANÇAS RODOVIÁRIAS

Cadastro de veículos/ balanças de grande porte

Formulários - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

 

O formulário for-dimel-231 deverá ser usado se, durante o período de vigência da autorização, ocorrer a necessidade de inclusão ou exclusão de técnicos.

PARA CADA TÉCNICO INCLUÍDO

 Arquivo legível do CNH ou RG e CPF

 Foto 3x4 atual

 Arquivo do comprovante de capacitação do(s) técnico(s)

 Modelo da Identidade Funcional

   Cópia dos certificados de verificação dos equipamentos exigidos para cada técnico incluso, apenas para a manutenção em Bombas Medidoras.

TÉCNICOS PARA SEREM EXCLUÍDOS

 Relacionar o(s) nome(s) no formulário for-dimel-231

FORMULÁRIO

Formulário inclusão/exclusão - for-dimel-231

Formulário - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

Os formulários padrão devem ser preenchidos e enviados para e-mail oficinas@ipem.pr.gov.br junto com os documentos solicitados. O encaminhamento da documentação nos formulários padrão é obrigatório e deve ser atendido integralmente. Todos os formulários devem ser completados de forma eletrônica, não serão aceitos os preenchidos manualmente. 

O formulário for-dimel-229 é o mesmo para a solicitação de autorização, manutenção, modificação de escopo ou para cancelamento. NÃO HÁ NECESSIDADE DE ASSINATURA NOS FORMULÁRIOS

Formulários - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

A orientação abaixo está separada por página do formulário para facilitar o entendimento.

 

Solicitação de cadastramento onde são apresentados os dados cadastrais da empresa e também o escopo pretendido. Deve ser preenchido pelo representante legal e assinado no dia da supervisão presencial.

Acompanham este formulário:
► Cartão CNPJ com CNAE compatível
► Contrato Social/Requerimento do Empresário devidamente registrado na Junta Comercial, contemplando a prestação dos serviços de manutenção e reparo de instrumentos de medição regulamentados.

► Documento de identidade e CPF ou CNH e Foto 3 x 4 atual (para todos os técnicos autorizados)
► Modelo cartão de identidade funcional dos técnicos conforme dados obrigatórios na Portaria 065/2015.

►► O cartão de identidade funcional não pode conter qualquer menção ao Inmetro, além da seguinte inscrição " autorizada pelo órgão metrológico sob o nº "

Apresentação física

► Cartão de identidade funcional dos técnicos plastificado

sugestão identidade funcional

 

Relaciona os certificados de verificação ou calibração dos padrões que serão utilizados nos serviços de reparo e manutenção.

Na coluna 1, deve ser informada a quantidade de padrões iguais que consta no mesmo certificado.

Na coluna 2, escolher o padrão equivalente na lista suspensa.

Na coluna 3, para a atividade de balanças deve escolher a classe dos pesos equivalente na lista suspensa. As demais atividades, deve ser marcado N.A. (não aplicável) nova coluna

Nas demais colunas o número do certificado, o emissor e data da emissão do mesmo.

Acompanham este formulário:
► Certificados de verificação e/ou calibração dos padrões utilizados pela permissionária, conforme previsto em regulamento específico da sua atividade.

 

BALANÇAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (IPNAs)

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

PESO PADRÃO

F1, E2 (calibração)

F2, M1 (verificação)

VERIFICAÇÃO OU CALIBRAÇÃO 24 MESES

BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

CRONÔMETRO ANALÓGICO OU DIGITAL CALIBRAÇÃO 24 MESES
MEDIDAS DE VOLUME (AFERIDOR) VERIFICAÇÃO 6 MESES
PROVETA 100 ml A 2.000 ml CALIBRAÇÃO 12 MESES
TRENA DE 10 m CALIBRAÇÃO 60 MESES

DISPENSER GNC

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

MASTER PADRÃO CALIBRAÇÃO 24 MESES

ESFIGMOMANÔMETROS

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

Esfigmomanômetros Mecânicos

01 (um) MANÔMETRO CALIBRADO COM DIVISÃO DE ESCALA DE, NO MÁXIMO, 0,25 mmHg (0,03 kPa);
MANÔMETRO QUE INDIQUE PELO MENOS 400 mmHg (53,3 kPa)
CALIBRAÇÃO 12 MESES
Esfigmomanômetro Eletrônico Digital

01 (um) MANÔMETRO DE REFERÊNCIA COM DIVISÃO DE ESCALA DE, NO MÁXIMO, 0,25 mmHg (0,03 kPa) E INCERTEZA MENOR QUE 0,8 mmHg (0,1 kPa)
CALIBRAÇÃO 12 MESES

MEDIDORES DE UMIDADE DE GRÃOS

  TIPO DO CERTIFICADO PERIODICIDADE
01 (uma) BALANÇA ANALÍTICA COM VALOR DE DIVISÃO MÁXIMA = 0,001 g CALIBRAÇÃO 24 MESES
01 (um) TERMÔMETRO PADRÃO COM DIVISÃO MÁXIMA DE 0,1°C CALIBRAÇÃO 24 MESES
01 (um) TERMOHIGRÔMETRO COM DIVISÃO MÁXIMA PARA TEMPERATURA 0,1°C E 1% PARA UMIDADE CALIBRAÇÃO 24 MESES

MEDIDORES DE VELOCIDADE

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

CRONOTACÔMETRO ANALÓGICO OU DIGITAL CALIBRAÇÃO 24 MESES
TRENA DE 20 m CALIBRAÇÃO 60 MESES

TAXÍMETROS

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

APARELHO MULTITESTE (MULTIMETRO) CALIBRAÇÃO 24 MESES
CRONÔMETRO ANALÓGICO OU DIGITAL CALIBRAÇÃO 24 MESES
TRENA DE 20 m CALIBRAÇÃO 60 MESES

 

Acompanham este formulário, nos casos de inclusão:

► Comprovação de formação profissional compatível com as tarefas de reparo e manutenção do escopo pretendido
► Documento de identidade e CPF ou CNH
► Foto 3 x 4 atual (para todos os técnicos autorizados)

► Certificados de verificação e/ou calibração dos padrões, utilizados individualmente pelo técnico, conforme previsto em regulamento específico da sua atividade. (somente para Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos)

► Modelo cartão de identidade funcional dos técnicos com sua marca, sigla ou logotipo, devidamente plastificado, apresentando as seguintes indicações:

  • Nome completo e fotografia do portador;
  • Identificação da proponente/permissionária (razão social e CNPJ)
  • CPF
  • RG
  • Número de autorização da permissionária
  • Escopo da autorização

O cartão de identidade funcional não pode conter qualquer menção ao Inmetro, além da seguinte inscrição " autorizada pelo órgão metrológico sob o nº "

 

 

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A Divisão de Permissionárias (DIPER), através da Gerência de Avaliação Técnica (GEATE) é a responsável pelo recebimento, análise da documentação, cadastramento das empresas e técnicos e pela emissão do atestado de autorização. A parceria com as demais regionais do IPEM-PR possibilita uma maior agilidade nos trâmites dos processos.

atualizado em 04/05/2022