Documentação

As proponentes/permissionárias interessadas em obter a autorização do Inmetro, por meio do IPEM-PR, para a execução de serviços de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados devem cumprir os requisitos estabelecidos pela Portaria Inmetro 457/2021.

Quem pode solicitar?

Tanto as sociedades empresárias quanto as sociedades simples (não empresárias) podem solicitar a permissão.

Prazo de validade

A autorização é concedida a título precário e possui prazo máximo de 1 (um) ano. No entanto, pode ser revogada ou suspensa a qualquer momento.

Custos

Os valores para obtenção da autorização são estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 44, de 24/01/2017, do Ministério da Fazenda, e variam de acordo com a atividade pretendida:

  • Taxímetros ou Esfigmomanômetros - R$ 487,06
  • Demais atividades - R$ 765,38

Como solicitar?

Para solicitar a autorização, siga os seguintes passos:

  1. Verifique os requisitos específicos relacionados à atividade desejada.
  2. Escolha a opção adequada de autorização, renovação ou inclusão/exclusão de técnicos, conforme os quadros disponíveis.
  3. Siga as orientações de preenchimento, formatos e envio indicadas.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com nossos canais de atendimento.

Lembramos que o cumprimento dos requisitos estabelecidos é essencial para obter a autorização e garantir a conformidade na prestação de serviços de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.

 

Canais de Atendimento

  41 3251-2240  -  whatsapp e telefone 
 oficinas@ipem.pr.gov.br

Requisitos Específicos

Cada atividade possui itens específicos exigidos para a obtenção da autorização.

Balanças Comerciais e Industriais

Balanças Dinâmicas

Bombas Medidoras

Dispenser GNC

Esfigmomanômetros

Medidores de Umidade de Grãos

Medidores de Velocidade

Opacímetros

Taxímetros

 

DA EMPRESA

  • Formulário de Solicitação de Autorização - for-dimel-229
  • Contrato Social/Requerimento do Empresário devidamente registrado na Junta Comercial, contemplando a prestação dos serviços de manutenção e reparo de instrumentos de medição regulamentados.
  • Modelo da Ordem de Serviço

DE CADA TÉCNICO

  • Arquivo legível do CNH ou RG e CPF
  • Foto 3x4 atual
  • Arquivo do comprovante de capacitação do(s) técnico(s)
  • Modelo da Identidade Funcional

DOS PADRÕES DE TRABALHO

  • Arquivo dos certificados de calibração/verificação

FORMULÁRIO

Formulário de autorização - for-dimel-229

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES

deve ser preenchido somente se os espaços disponíveis no for-dimel-229 não forem suficientes.

Formulário complementar de técnicos

Formulário complementar de padrões

FORMULÁRIO ESPECÍFICO PARA BALANÇAS RODOVIÁRIAS

Cadastro de veículos/ balanças de grande porte

Formulários - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

Renovação da Autorização de Reparo e Manutenção de Instrumentos Metrológicos - Tutorial

Seja bem-vindo(a) ao tutorial de renovação da autorização de reparo e manutenção de instrumentos metrológicos. Siga os passos abaixo para realizar o processo de renovação de forma rápida e eficiente:

Passo 1: Verificação da Validade da Autorização

  1. Acesse o Atestado de Autorização ou consulte a tela do PSIE para verificar a data de expiração da autorização.
  2. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelos canais de atendimento, informando o número da autorização (6000xxxx).

Passo 2: Requisitos para Renovação

  1. Manifeste-se com antecedência mínima de 30 dias antes do término da autorização.
  2. Certifique-se de possuir certificados válidos para os padrões utilizados durante o período da autorização.
  3. Mantenha os registros atualizados dos serviços de manutenção e reparo no PSIE.

Passo 3: Documentos Obrigatórios

  1. Acesse ao lado para obter os formulários atualizados.
  2. Preencha corretamente o Formulário de Solicitação de Autorização (for-dimel-229).
  3. Anexe os certificados válidos dos padrões utilizados.
  4. Inclua uma cópia do último relatório de supervisão realizada na permissionária.

Passo 4: Alterações (se aplicável)

  1. Caso haja alterações, inclua o Contrato Social atualizado.
  2. Forneça a documentação e fotos dos novos técnicos, se necessário.

Passo 5: Envio dos Documentos

  1. Nomeie corretamente os arquivos de acordo com seu conteúdo.
  2. Os formulários devem estar no formato Word original.
  3. As fotos 3x4 dos técnicos devem estar em formato .JPG.
  4. Outros anexos devem ser enviados em formato PDF.
  5. Verifique se os arquivos não excedem o tamanho máximo de 1.1 MB.
  6. Envie os arquivos para o e-mail: oficinas@ipem.pr.gov.br.

 

Opção de Não Renovação

Caso opte por não renovar a autorização, é fundamental devolver imediatamente a autorização, carteirinha dos técnicos, matriz da marca de selagem e etiquetas de reparo não utilizadas. Ressaltamos que a não devolução acarretará em penalidades previstas na Legislação Metrológica e Penal.

FORMULÁRIO

Formulário de autorização - for-dimel-229

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES

deve ser preenchido somente se os espaços disponíveis no for-dimel-229 não forem suficientes.

Formulário complementar de técnicos

Formulário complementar de padrões

FORMULÁRIO ESPECÍFICO PARA BALANÇAS RODOVIÁRIAS

Cadastro de veículos/ balanças de grande porte

Formulários - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

 

Inclusão ou Exclusão de Técnicos na Autorização - Tutorial

Durante a vigência da autorização, é possível que haja a necessidade de incluir ou excluir técnicos da sua equipe. Para tornar esse processo eficiente e ágil, siga as orientações abaixo:

Passo 1: Preenchimento do Formulário For-Dimel-231

  1. Utilize o Formulário For-Dimel-231 para solicitar a inclusão ou exclusão de técnicos. Certifique-se de preenchê-lo de maneira completa e precisa, fornecendo todas as informações solicitadas.

Passo 2: Documentos para Inclusão de Técnicos

  • Para cada técnico que será incluído na equipe, providencie os seguintes documentos:
  • Arquivo legível do CNH ou RG e CPF;
  • Foto 3x4 atual do técnico;
  • Arquivo do comprovante de capacitação do(s) técnico(s);
  • Modelo da Identidade Funcional.

 Para manutenção em Bombas Medidoras, é necessário fornecer cópias dos certificados de verificação dos equipamentos exigidos para cada técnico incluso.

Passo 3: Exclusão de Técnicos

Se houver a necessidade de excluir técnicos, liste o(s) nome(s) na folha 3 do Formulário For-Dimel-231.

Passo 4: Envio dos Documentos

  1. Preencha os formulários padrão eletronicamente. Certifique-se de que todos os campos estejam preenchidos de forma correta.
  2. Envie os formulários, juntamente com os documentos solicitados, para o e-mail oficinas@ipem.pr.gov.br.
  3. Lembre-se de que o envio da documentação nos formulários padrão é obrigatório e deve ser integralmente atendido.

Passo 5: Formatos e Tamanhos de Arquivos

  1. Os formulários devem ser enviados no formato original Word.
  2. As fotos 3x4 dos técnicos devem estar no formato .JPG.
  3. Demais anexos devem estar em formato PDF.
  4. Certifique-se de que os arquivos não excedam o tamanho de 1.1 mega.

Observações Importantes:

  • Não há necessidade de assinatura nos formulários.
  • Preencha todos os campos eletronicamente; formulários preenchidos manualmente não serão aceitos.

FORMULÁRIO

Formulário inclusão/exclusão - for-dimel-231

Formulário - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

Os formulários padrão devem ser preenchidos e enviados para e-mail oficinas@ipem.pr.gov.br junto com os documentos solicitados. O encaminhamento da documentação nos formulários padrão é obrigatório e deve ser atendido integralmente. Todos os formulários devem ser completados de forma eletrônica, não serão aceitos os preenchidos manualmente. 

O formulário for-dimel-229 é o mesmo para a solicitação de autorização, manutenção, modificação de escopo ou para cancelamento. NÃO HÁ NECESSIDADE DE ASSINATURA NOS FORMULÁRIOS

Formulários - no formato original Word
Fotos 3x4 dos técnicos - no formato .JPG
Demais anexos - em PDF
Os arquivos não podem ter tamanho superior a 1.1 mega.

A orientação abaixo está separada por página do formulário para facilitar o entendimento.

 

Solicitação de cadastramento onde são apresentados os dados cadastrais da empresa e também o escopo pretendido. Deve ser preenchido pelo representante legal e assinado no dia da supervisão presencial.

Acompanham este formulário:
► Cartão CNPJ com CNAE compatível
► Contrato Social/Requerimento do Empresário devidamente registrado na Junta Comercial, contemplando a prestação dos serviços de manutenção e reparo de instrumentos de medição regulamentados.

► Documento de identidade e CPF ou CNH e Foto 3 x 4 atual (para todos os técnicos autorizados)
► Modelo cartão de identidade funcional dos técnicos conforme dados obrigatórios na Portaria 457/2021.

►► O cartão de identidade funcional não pode conter qualquer menção ao Inmetro, além da seguinte inscrição " autorizada pelo órgão metrológico sob o nº "

Apresentação física

► Cartão de identidade funcional dos técnicos plastificado

sugestão identidade funcional

 

Relaciona os certificados de verificação ou calibração dos padrões que serão utilizados nos serviços de reparo e manutenção.

Na coluna 1, deve ser informada a quantidade de padrões iguais que consta no mesmo certificado.

Na coluna 2, escolher o padrão equivalente na lista suspensa.

Na coluna 3, para a atividade de balanças deve escolher a classe dos pesos equivalente na lista suspensa. As demais atividades, deve ser marcado N.A. (não aplicável) nova coluna

Nas demais colunas o número do certificado, o emissor e data da emissão do mesmo.

Acompanham este formulário:
► Certificados de verificação e/ou calibração dos padrões utilizados pela permissionária, conforme previsto em regulamento específico da sua atividade.

 

BALANÇAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (IPNAs)

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

PESO PADRÃO

F1, E2

F2, M1

As oficinas autorizadas que optarem por calibrar seus pesos padrão devem, oportunamente, informar ao órgão delegado a Portaria Inmetro que aprova o modelo do instrumento.

VERIFICAÇÃO OU CALIBRAÇÃO 24 MESES

BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

CRONÔMETRO ANALÓGICO OU DIGITAL CALIBRAÇÃO 24 MESES
MEDIDAS DE VOLUME (AFERIDOR) VERIFICAÇÃO 6 MESES
PROVETA 100 ml A 2.000 ml CALIBRAÇÃO 12 MESES
TRENA DE 10 m CALIBRAÇÃO 60 MESES

DISPENSER GNC

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

MASTER PADRÃO CALIBRAÇÃO 24 MESES

ESFIGMOMANÔMETROS

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

Esfigmomanômetros Mecânicos

01 (um) MANÔMETRO CALIBRADO COM DIVISÃO DE ESCALA DE, NO MÁXIMO, 0,25 mmHg (0,03 kPa);
MANÔMETRO QUE INDIQUE PELO MENOS 400 mmHg (53,3 kPa)
CALIBRAÇÃO 12 MESES
Esfigmomanômetro Eletrônico Digital

01 (um) MANÔMETRO DE REFERÊNCIA COM DIVISÃO DE ESCALA DE, NO MÁXIMO, 0,25 mmHg (0,03 kPa) E INCERTEZA MENOR QUE 0,8 mmHg (0,1 kPa)
CALIBRAÇÃO 12 MESES

MEDIDORES DE UMIDADE DE GRÃOS

  TIPO DO CERTIFICADO PERIODICIDADE
01 (uma) BALANÇA ANALÍTICA COM VALOR DE DIVISÃO MÁXIMA = 0,001 g CALIBRAÇÃO 24 MESES
01 (um) TERMÔMETRO PADRÃO COM DIVISÃO MÁXIMA DE 0,1°C CALIBRAÇÃO 24 MESES
01 (um) TERMOHIGRÔMETRO COM DIVISÃO MÁXIMA PARA TEMPERATURA 0,1°C E 1% PARA UMIDADE CALIBRAÇÃO 24 MESES

MEDIDORES DE VELOCIDADE

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

CRONOTACÔMETRO ANALÓGICO OU DIGITAL CALIBRAÇÃO 24 MESES
TRENA DE 20 m CALIBRAÇÃO 60 MESES

TAXÍMETROS

 

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE

APARELHO MULTITESTE (MULTIMETRO) CALIBRAÇÃO 24 MESES
CRONÔMETRO ANALÓGICO OU DIGITAL CALIBRAÇÃO 24 MESES
TRENA DE 20 m CALIBRAÇÃO 60 MESES

 

Acompanham este formulário, nos casos de inclusão:

► Comprovação de formação profissional compatível com as tarefas de reparo e manutenção do escopo pretendido
► Documento de identidade e CPF ou CNH
► Foto 3 x 4 atual (para todos os técnicos autorizados)

► Certificados de verificação e/ou calibração dos padrões, utilizados individualmente pelo técnico, conforme previsto em regulamento específico da sua atividade. (somente para Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos)

► Modelo cartão de identidade funcional dos técnicos com sua marca, sigla ou logotipo, devidamente plastificado, apresentando as seguintes indicações:

  • Nome completo e fotografia do portador;
  • Identificação da proponente/permissionária (razão social e CNPJ)
  • CPF
  • RG
  • Número de autorização da permissionária
  • Escopo da autorização

O cartão de identidade funcional não pode conter qualquer menção ao Inmetro, além da seguinte inscrição " autorizada pelo órgão metrológico sob o nº "

 

 

Marca INMETRO
É proibido o uso da marca do IPEM/INMETRO em peças publicitárias destinadas à divulgação, sítios, documentos, uniformes e veículos por empresas permissionárias.  A Portaria nº 274 regulamenta o uso das marcas, dos símbolos, dos selos e das etiquetas do Inmetro. leitura recomendada

A Divisão de Permissionárias (DIPER), através da Gerência de Avaliação Técnica (GEATE) é a responsável pelo recebimento, análise da documentação, cadastramento das empresas e técnicos e pela emissão do atestado de autorização. A parceria com as demais regionais do IPEM-PR possibilita uma maior agilidade nos trâmites dos processos.

atualizado em 07/06/2023

Bases Legislativas

Normas Inmetro