1. Validade da Verificação

A validade da verificação é determinada em anos, expirando ao final do ano civil em que o instrumento foi verificado pela última vez. A validade **expira imediatamente** se:

• O instrumento não estiver cumprindo os erros máximos tolerados em serviço.
• O lacre (marca de verificação ou selagem) estiver irreconhecível, danificado ou removido.
• O instrumento sofrer modificações que afetem suas propriedades metrológicas (precisão ou uso).
• O instrumento for conectado a um equipamento acessório não permitido.
• A balança for utilizada para uma finalidade diferente da permitida.

A verificação é realizada periodicamente pelo IPEM-PR. O comerciante também pode solicitar a aferição (verificação eventual) a qualquer momento, mesmo antes do vencimento do prazo.

2. Onde o Regulamento Técnico se Aplica

O Regulamento Técnico Metrológico (Portaria 236/94) se aplica a todas as balanças utilizadas para os seguintes fins:

• Determinação de massa para transações comerciais (venda ao público).
• Cálculo de pedágio, tarifa, imposto, multa ou pagamento similar.
• Aplicação de leis, regulamentos ou perícias judiciais.
• Prática médica (pesagem de pacientes) e determinação de massa para farmácias e laboratórios (fabricação de medicamentos).
• Determinação de preço para venda direta ao público e para embalagem de mercadorias pré-medidas.

3. Dicas e Boas Práticas para o Comerciante

Instalação e Uso

• A balança deve estar em local iluminado, nivelado e em plataforma sólida (sem calços).
• É obrigatório que a balança esteja zerada antes de iniciar a pesagem.
• Deve ser instalada em local que possibilite livre acesso e visibilidade para que o consumidor acompanhe a pesagem.
• Não é permitido ventilador de teto ou qualquer fonte de ar direcionada para a balança, pois pode influenciar na pesagem.

Manutenção

O conserto e a manutenção devem ser realizados somente por oficinas permissionárias autorizadas pelo IPEM-PR.

Ver Oficinas de Reparo Autorizadas

4. Regras Específicas: Comida a Quilo

A comercialização de alimentos por peso (restaurantes a quilo) é regida pela Portaria INMETRO nº 563/2023 e exige atenção especial ao peso do prato (tara).

Regras da Tara (Peso do Prato)

• A balança deve indicar o peso líquido dos alimentos, o preço por peso e o preço a pagar.
• O peso dos recipientes (taras) deve ser exibido em local visível aos consumidores, com caracteres de dimensão mínima de 5 cm.
• As taras exibidas no cartaz devem ser as mesmas indicadas na balança no momento da pesagem (o desconto deve ser automático).
• A balança deve ter uma menor divisão igual ou inferior à tolerância permitida (2g para pratos até 200g, ou 5g para pratos acima de 200g).
• No display, deve aparecer o sinal de negativo em relação ao prato e o preço descontado (peso líquido e preço líquido).

5. Balanças Dispensadas de Verificação Periódica

Algumas balanças podem ter a dispensa de verificação periódica, desde que se enquadrem nas seguintes situações e NÃO estejam sendo utilizadas para fins comerciais ou regulamentados:

• Instrumentos mantidos para venda (não estão em uso).
• Instrumentos mantidos em locais exclusivos de habitação (que não são usados para fins comerciais).

A decisão de dispensa é concedida somente pelo IPEM-PR. O instrumento dispensado deve exibir, em local visível, a informação: “Não verificado. Não pode ser utilizado, mesmo ocasionalmente, para nenhuma das finalidades previstas na Portaria Inmetro nº 236 de 1994”.

Legislação de Referência

• Portaria Inmetro nº 236/1994 (Regulamento Técnico Metrológico - RTM)
• Portaria INMETRO nº 563/2023 (Regras de Comida a Quilo)