Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate)

REGISTRO OBRIGATÓRIO PARA FABRICANTES DE ENGATE/REBOQUE

Empresas que desejam construir, montar ou comercializar **Dispositivos de Acoplamento Mecânico (Engates)** devem, obrigatoriamente, obter o **Registro** junto ao Inmetro.

Validade e Taxa

O registro tem validade de **60 (sessenta) meses** (5 anos).

A taxa de análise e visita de infraestrutura (GRU) é de **R$ 1.197,48**.

Passo a Passo para a Concessão do Registro

Fase 1: Cadastro e Documentação

  1. Acesse o **Sistema Orquestra** (Portal de Cadastro do Inmetro) e cadastre sua empresa: Acessar Sistema Orquestra
  2. O sistema irá gerar a **GRU (boleto)** para pagamento da taxa de R$ 1.197,48. Pague o boleto.
  3. Anexe ao sistema a **Declaração da Conformidade do Fornecedor**, o **Termo de Compromisso** (com firma reconhecida) e os **Atos Constitutivos** da empresa.
  4. Anexe os demais documentos listados no item 6.1.1.2 letras "d" a "i" do Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC).
  5. Após pagar e anexar tudo, **encaminhe o processo para análise do IPEM/PR**.

Fase 2: Correção Documental e Prazos

  • Se houver erros no cadastro ou na documentação, o IPEM/PR emitirá um **Registro de Não Conformidades (RNC)** no sistema.
  • Você deve responder a RNC no sistema, anexando a **proposta de ação corretiva** e os documentos corrigidos.
  • O agendamento da visita só será marcado após a correção de todas as pendências documentais.

Fase 3: Verificação de Acompanhamento (Visita e Ensaios)

  • O IPEM/PR fará a **verificação inicial na infraestrutura** da empresa, incluindo os **ensaios de conformidade** do Engate.
  • Nessa visita, serão solicitados os **documentos originais** para conferência.
  • Caso haja novas não conformidades, você terá até **60 dias** para implementar as ações corretivas e reportar no sistema.

Fase 4: Conclusão do Processo

  • Uma vez que todas as ações corretivas sejam consideradas satisfatórias, o IPEM/PR conclui a análise e envia o processo para o Inmetro.
  • A partir daí, o Inmetro é o responsável por **conceder formalmente o registro e dar publicidade**.