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Berços infantis agora só podem ser vendidos com selo do Inmetro
Desde dezembro de 2012, os berços infantis devem ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos aprovados pela Portaria 269/2011 e devidamente registrados no Inmetro. Para o comércio, o prazo terminou no dia 21 junho de 2014, quando somente os berços certificados deverão estar disponíveis para venda ao consumidor. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes e sem o selo de identificação da conformidade estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.
Publicado há 11 anos
Selo do Inmetro será obrigatório para componentes de motocicleta
Com a publicação da Portaria n.º 123, de 19 de março de 2014, o Inmetro torna compulsória a certificação para componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos destinados ao mercado de reposição, comercializados no país. A regulamentação baseia-se em requisitos mínimos de segurança, uma vez as peças no mercado de reposição poderiam apresentar riscos à segurança do usuário.
