O Instituto de Pesos e Medidas do

Paraná apreendeu, de forma cautelar, 90 balanças que eram ofertadas através do site Mercado Livre, pela empresa Domingos Importação e Exportação Ltda., da cidade de Sarandi, no interior do Estado. A ação dos fiscais do IPEM-PR ocorreu no último dia três, comandada pela Regional de Maringá, sob a direção de Michel Ravazzi.

As balanças apreendidas são instrumentos de pesagem com capacidade de até 40 kg que não possuem marca definida, contrariando a Resolução 11/88 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro. A denúncia da venda irregular chegou ao Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro, que oficiou ao site para que indicasse o responsável pela comercialização. O site Mercado Livre de pronto indicou a empresa citada.

O presidente do IPEM-PR, Rubico Camargo faz um alerta aos comerciantes de todo o Estado sobre o uso de balanças irregulares — que não têm o selo de aprovação do modelo pelo Inmetro. “Todo instrumento aprovado pelo Inmetro vem com uma placa de identificação contendo o nome e endereço do fabricante, número de série e o número da portaria de aprovação de modelo pelo Inmetro”. Além disso, “é necessário observar a presença do selo de verificação inicial que indica que a balança está apta a ser utilizada”, explica Rubico.

O gerente da Regional de Maringá do IPEM-PR, Michel Ravazzi, explicou que as balanças importadas da China não atendiam os padrões necessários para seu uso no país. Desta forma, as 90 balanças foram retidas de forma cautelar. Michel explicou que o “auto de infração será emitido para que a empresa apresente defesa em 10 dias, para que então seja aplicada a penalidade”. Segundo o gerente, as balanças deverão ficar retidas até o final do processo administrativo.

Rubico Camargo ainda chama a atenção dos comerciantes, e também do consumidor em geral, que os preços baixos dos produtos importados podem não representar uma economia, pois a balança pode ser apreendida pelo IPEM-PR, e gerar multas que acabam com a poupança pretendida. Além de lesar os consumidores pelo mau funcionamento do equipamento que não teve a aprovação devida para sua utilização no Brasil.