Tacógrafo sem a etiqueta frontal / etiqueta rasurada
O histórico atende ao Informativo 107 (124) e as informações atendem ao item 7.2 do RTM, portanto, recomendamos aceitar o instrumento para a certificação. O subitem 7.2 do RTM permite que as inscrições constem em diversos pontos além da etiqueta e com histórico de certificação.
Quando o instrumento possui histórico de certificação em um mesmo veículo constando isento de restrições em nosso sistema de dados, aplica-se a "presunção de veracidade" com o efeito de permitir o cumprimento da obrigação fiscal da seguinte forma:
1. O posto de selagem, demandante da situação, é orientado para obter do fabricante do cronotacógrafo a declaração de autenticidade da etiqueta. Nesse ato o posto solicita, também, o envio de nova etiqueta de inscrições. De acorco com o Edital 004, é de responsabilidade dos postos de selagem/ensaio as solicitações de autenticidade.
2. Com a declaração positiva do fabricante, enviada por e-mail, o posto demandante deverá solicitar ao Ipem a permissão para executar a selagem do cronotacógrafo.
3. A solicitação de selagem deve ser enviada ao Ipem por e-mail anexando a imagem da etiqueta (e qualquer outra informação aposta no instrumento) e a cópia da declaração positiva do fabricante.
4. De posse das informações o Ipem deverá decidir sobre a autorização e informar ao posto de selagem.
5. A manifestação positiva do fabricante, ao declarar a autenticidade e que irá enviar nova etiqueta, permite a execução do ensaio e demais procedimentos para a obtenção da certificação do instrumento.
Obs¹.: alguns cronotacógrafos (ex. 1390 e 1318) possuem o nº de série originalmente declarado em outros pontos além da etiqueta, por isso, é importante receber imagens de todas as informações apostas no instrumento podendo, inclusive, dispensar emissão de nova etiqueta conforme os termos do subitem 7.2 do RTM.
Obs².: cientes da tremenda dificuldade em contar com o fabricante (Continental), para o envio da autenticação e da nova etiqueta, recomendo especial tratamento ao caso.
Atenção: Não é permitida a instalação (primeira selagem) de instrumentos sem etiqueta frontal ou etiqueta rasurada.Att,
Antonio C. Vargas
Divisão - Cronotacógrafos
Inmetro - Surrs