Informativos 51 e 56 - Cronotacógrafos roubados ou baixa para troca do instrumento
Informativo 51
Alteração dos itens necessários para solicitar a retirada de instrumento por motivo de furto ou roubo.
Considerando o aumento de furtos/roubos de cronotacógrafos no país, definimos o procedimento que o proprietário do instrumento deve executar, quando esse fato ocorrer.
O solicitante deve enviar um e-mail com o Boletim de Ocorrência-BO do furto/roubo anexado.
No caso de furto/roubo relatado acima, e que a GRU tenha sido quitada, sem a realização do respectivo ensaio metrológico, não será necessário o pagamento de uma nova GRU.
É obrigatório o envio da nota fiscal do novo cronotacógrafo.
Dados obrigatórios que deverão constar no corpo do B.O.
- Nome completo do comunicante
- CPF do comunicante (caso este dado não esteja no corpo do BO, encaminhar cópia de um documento onde conste este número
- placa e RENAVAM
- marca, modelo e número de série do equipamento.
De posse dessas informações, todas as ações referentes a esse cronotacógrafo serão bloqueadas no sistema.
O posto de ensaio e/ou posto de selagem deverá informar à Polícia e ao Inmetro a apresentação de cronotacógrafo furtado/roubado para ensaio ou selagem.
Informativo 56
Informamos que foram acrescentadas novas validações no sistema visando melhorar o controle metrológico dos cronotacógrafos no país.
Cada instrumento possui uma identificação única composta pela sua marca, modelo e número de série e somente um instrumento deve possuir essas informações. Sendo assim, nos casos em que ao informar a selagem:
- tenha ocorrido troca do instrumento ou algum erro de digitação e o veículo possuir uma selagem anterior informada para outro instrumento, o sistema indicará a mensagem “Veículo possui selagem informada para outro instrumento.”;
- caso o instrumento a ser informado já tenha sido informado para outro veículo, o sistema indicará a mensagem "Instrumento já informado para outro veículo”.
Em qualquer uma destas situações, deverá ser enviado e-mail para o Inmetro ou Órgão Delegado do seu Estado, com os seguintes documentos:
É obrigatório o envio da nota fiscal do novo cronotacógrafo constando o número de série.
- Solicitação de retirada/baixa do instrumento do sistema, assinada- Cópia do documento do veículo
- Cópia do documento da pessoa que está assinando a declaração (responsável pelo veículo/ motorista)
- Foto da placa de identificação do cronotacógrafo instalado no veículo (onde consta marca, modelo e n° de série).
Os e-mails serão respondidos em até 48h.