SENNFNET LTDA.

Prezada Senhora:

Denise Cunha.  

Na qualidade de Pregoeiro da Licitação na Modalidade de Pregão, Operacionalização Presencial, IPEM-PR nº 004/2019, protocolizado n° 15.520.016-2/2018, diante de vosso Pedido de ESCLARECIMENTOS ao citado EDITAL e seus Anexos, tenho a considerar:

1. Não será somente aceitável taxa ZERO, vide subitem nº 03.3., ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA.

“ A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO apresentada deverá ser expressa em percentual igual (=) ou maior (>) a ZERO.  01 (uma) casa antes da vírgula e 02 (duas) casas depois da vírgula”.

1. Vide subitem nº 7.1.1 do EDITAL.

“ Apresentar, juntamente com sua PROPOSTA DE PREÇO, declaração de sua condição de ME ou EPP e comprovação mediante certidão expedida pela Junta Comercial, de fruição do regime preferencial”.

1. Vide o ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO do EDITAL:

“Pela presente Declaração, a (Razão Social) ________________________________________, com sede na Rua ou Avenida: ______________, nº. _______, cidade__________, UF _____, inscrita no CNPJ-MF nº. _______________ e Inscrição Estadual nº_____________, representada neste ato por seu Representante Legal o Senhor (a) ____________, portador (a) da Cédula de Identidade, RG, nº. _________ e do CPF-MF nº___________, DECLARA sob as penas da Lei e das penalidades previstas no EDITAL e seus Anexos do Pregão Presencial IPEM-PR n° 004/2019, que cumpre e atende a todos os requisitos de HABILITAÇÃO exigidos na presente Licitação, e detém pleno conhecimento e anuência das suas cláusulas previstas.

DECLARA, também, que a empresa cumpre com a legislação relativa às regras de acessibilidade e reserva de cargos previstas em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, conforme previsto no § 2º do Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações”.

Curitiba, 24 de junho de 2019.

Atenciosamente.

José Carpes

Pregoeiro – Portaria nº 014/2019.