O Ministério Público e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná assinaram hoje (24) Termo de Cooperação Técnica, que contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça Ivonei Sfoggia, do presidente do Ipem-PR Oliveira Filho, do Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, e do secretário Executivo do Ipem-PR Delmo de Almeida Filho.
O presidente do Ipem-PR Oliveira Filho considerou a importância desta parceria com o MP, “que dará suporte ao Ipem-PR, dentro da sua função de defender a sociedade. Além disso, o termo também beneficia as empresas, que buscam maior qualidade e responsabilidade, significando um lucro social”, declarou Oliveira.
O Termo de Cooperação Técnica prevê a troca de informações necessárias à proteção dos direitos e garantias do consumidor, tendo como parâmetro as normas do Código de Defesa do Consumidor, e harmonia com as normas técnicas editadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro.
O MP e o Ipem-PR vem renovando esta parceria que objetiva a associação de esforços para coibir ações que lesem o consumidor. Neste Termo, cabe ao Ipem-PR encaminhar ao MP cópias de processos administrativos onde sejam detectadas lesões ao consumidor, para que sejam propostas ações cíveis e criminais, quando for o caso.
Segundo Oliveira, “a possibilidade de contar com o apoio do Ministério Público em algumas ações de fiscalização dá maior legitimidade à atuação do órgão estatal, como já vem acontecendo, principalmente no que diz respeito à fiscalização de bombas de combustíveis em todo o Estado”, concluiu o presidente do Ipem-PR.