O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza em todo o país, entre os dias 11 e 15 de abril, a Operação Especial Lux. Fiscais dos órgãos delegados, os Institutos de Pesos e Medidas Estaduais, verificarão se lâmpadas fluorescentes, lâmpadas halógenas, lâmpadas LED, lâmpadas incandescentes decorativas, variadores de luminosidade e luminárias de emergência são comercializadas em conformidade com o regulamento.
O objetivo é coibir a venda de produtos irregulares e proteger o mercado nacional contra produtos de baixa qualidade e que não atendem aos requisitos mínimos de segurança elétrica e eficiência energética", destaca Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Além do selo de identificação da conformidade ou da etiqueta nacional de eficiência energética, os produtos comercializados devem apresentar marcações obrigatórias, como: nome, marca ou logotipo do fabricante, importador ou montador; tensão a que se destinam em volt (V) e potência máxima expressa em watt (W).
Estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa junto ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro: 0800-285-1818, ou através da Ouvidoria do Ipem-PR, no 0800 645 0102, de segunda a sexta, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h30min, ou ainda pelo site do Instituto paranaense: www.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”.