Um programa nacional vai avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil, baseado em estudos de Análise do Ciclo de Vida (ACV). O programa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que acaba de receber os requisitos gerais, visa promover a produção e o consumo sustentável, e já passou por consulta pública, contando com a participação de diversos setores da sociedade.
A indústria nacional poderá contar com a Declaração Ambiental de Produto (DAP), conhecida como Rotulagem Ambiental tipo 3, que descreve os impactos ambientais das etapas do ciclo de vida de produtos, desde a extração das matérias-primas, o processo de fabricação, uso e descarte.
A partir de um cadastro de DAP, a serem elaboradas de forma padronizada, o consumidor passará a ter acesso a produtos que causem menos impacto ao meio ambiente. Para as empresas, estas exigências já são feitas pelo mercado externo. “Na Alemanha as DAP já estão sendo exigidas de forma compulsória para a construção de prédios públicos” explica Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade, do Inmetro.
O programa é voluntário e segue a norma ABNT NBR ISO 14.025, reconhecida internacionalmente. Ele é uma das ações estratégicas do “Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida – PBACV, desenvolvido pelo Inmetro e Ibict (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia).
O programa vai agregar transparência quanto às características ambientais de um determinado produto, durante os processos de produção e consumo. Qualquer empresa ou associação que tenha interesse em fazer uma declaração ambiental deve procurar o Inmetro, para a elaboração das regras específicas para a categoria do produto.

Para ler o regulamento: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002391.pdf