O Dia Mundial do Consumidor é comemorado no dia 15 de março, criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas também para que as indústrias, empresas e o comércio em geral lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná tem um papel fundamental na vida desses consumidores, pois é o ente público que fiscaliza produtos e serviços que são disponibilizados nos estabelecimentos comerciais e nas prateleiras, seguindo regras e normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

Vamos falar de alguns exemplos em que o IPEM-PR atua diretamente na defesa do consumidor, e também em favor da indústria, estabelecendo uma relação equilibrada entre as partes, para que nenhuma saia perdendo. Mas o papel do cidadão em defesa dos seus direitos é fundamental para que essa relação seja a mais justa possível.

Assim, quando um cidadão percebe que a mercadoria que está adquirindo está com peso, volume, comprimento ou unidade diferente do indicado na embalagem deve entrar em contato com o IPEM-PR, pelo telefone 0800 645 0102, ou pelo site www.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”, que o caso será prontamente averiguado.

Aqueles produtos que são embalados sem a presença do consumidor – seja pelo fabricante ou no próprio ponto de venda – devem apresentar de forma visível as informações sobre a quantidade do produto, seja ele em peso, volume, nº de unidades ou dimensões. É bom lembrar que a embalagem não deve estar compondo o peso do produto, pois o consumidor não paga pela embalagem! Produtos com calda ou qualquer líquido em que esteja imerso, devem indicar o peso drenado do produto e o peso líquido (produto + calda).

Quando um cidadão vai abastecer o seu veículo num posto de combustível deve observar a presença do selo do INMETRO afixado nas bombas, que é o indicativo de que o instrumento foi devidamente verificado pelo IPEM-PR. Além disso, o Instituto dá outras dicas que devem ser observadas nesse momento, como se a bomba está ligada ou não no momento do abastecimento, para que você não pague a conta do abastecimento anterior ao seu, deve verificar o preço do combustível, e se desconfiar da quantidade colocada no seu tanque, peça que o frentista para realizar o teste de vazão com a utilização da medida-padrão de 20 litros certificada pelo INMETRO. A diferença não pode ultrapassar os 60 ml contra o consumidor. A nota fiscal é sempre muito importante!

O IPEM-PR atua também naquele almoço no restaurante a quilo que o consumidor frequenta diariamente! A balança deve ser verificada anualmente, com a presença do Selo do INMETRO. Além disso, a tara (peso do prato) deve estar indicada na balança e em cartaz, afixado em local visível!

Quando o consumidor adquire um brinquedo destinado a uma criança, deve tomar alguns cuidados. O primeiro deles é verificar a presença do Selo do INMETRO, que é obrigatório tanto para brinquedos nacionais como os importados, pois ele indica que o brinquedo passou por testes de laboratórios para verificar a toxidade, resistência, e outros itens. A faixa etária também deve estar indicada na embalagem. Os brinquedos são fiscalizados constantemente pelo IPEM-PR em todo o Estado. Esses brinquedos devem ser adquiridos em pontos de revenda formal, com a emissão de nota fiscal.

O material escolar é fiscalizado pelo IPEM-PR. O INMETRO estabeleceu um rol de 25 itens que devem trazer o Selo do INMETRO, que garantem a segurança e saúde das crianças que utilizam esse material no seu dia a dia.

O IPEM-PR está presente também na área de saúde do cidadão, pois os aparelhos de medir pressão arterial devem ser verificados anualmente! Caso você compareça a algum laboratório, hospital, farmácia, ou seu médico, verifique a presença do Selo do INMETRO nesses instrumentos, com a data da última verificação. Se não tiver, solicite a utilização de outro aparelho que esteja correto.
As balanças utilizadas no comércio em geral passam pela verificação do IPEM-PR anualmente, portanto, esses instrumentos devem apresentar o Selo do INMETRO com o ano de validade da última verificação realizada pelos fiscais do IPEM-PR. O cidadão deve observar ainda se o equipamento indica  “zero” no mostrador, ou valor negativo, para descontar a embalagem. Se isso não estiver acontecendo, deve fazer contato com o IPEM-PR para fiscalização no local.
Os produtos têxteis que utilizamos diariamente é outro item que faz parte do universo de fiscalização do IPEM-PR. Os agentes verificam a presença da etiqueta com informações sobre a composição do tecido, a razão social do fabricante, o CNPJ, país de origem, nome e percentual das fibras e filamentos que compõem o tecido, além das indicações para a conservação do produto, e indicação do tamanho ou dimensão.
Os taxímetros também são fiscalizados pelo IPEM-PR, que deve apresentar o lacre do INMETRO, que impede o acesso à regulagem do aparelho. O Selo do INMETRO com a frase “verificado até 2020” ou “verificado até 2021” deve estar visível no taxímetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras 'um' e 'dois' podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
Os eletrodomésticos, como geladeira, máquina de lavar roupa e forno de micro-ondas, devem trazer a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE. Este selo é importante para que o consumidor possa checar a indicação de eficiência energética do item, além de já conter o Selo do INMETRO, que atesta a sua segurança.

Os botijões de gás também merecem atenção especial do IPEM-PR e do consumidor. Além de checar a presença do selo NBR, o consumidor deve recusar botijões enferrujados, amassados ou com as alças soltas. O lacre da empresa que envasou o produto deve estar intacto, o que determina a sua responsabilidade pelo enchimento é o lacre e aquela tarjeta ou rótulo com orientações que vem para o consumidor, na base da válvula. Também é importante certificar-se de que o regulador do produto e a mangueira apresentam o Selo do INMETRO e o prazo de validade do item, que deve ser de cinco anos.

Outro instrumento fiscalizado pelo IPEM-PR, que é muito importante para segurança do cidadão e do seu patrimônio, é o cronotacógrafo, que representa a “caixa-preta” dos veículos que tem a obrigação de usar e manter a verificação atualizada, como caminhões, ônibus, e vans escolares ou vans usadas no transporte de pessoas. O IPEM-PR fiscaliza em estradas e vias urbanas.

Esses são alguns exemplos da atuação do IPEM-PR no dia a dia do cidadão. Para conhecer melhor basta entrar no site do Instituto: www.ipem.pr.gov.br.

Ouvidoria - Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do IPEM-PR pelo telefone 0800 645 0102 ou pelo site www.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”.