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    Regional de Maringá - problemas telefônicos

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    Pedimos que as ligações direcionadas à esta Regional sejam feitas para o número (44) 3266-2475.


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FAQ - Perguntas frequentes > Cronotacógrafos

Cronotacógrafos

1. O que devo fazer para regularizar meu cronotacógrafo?
O primeiro passo é procurar um Posto de Selagem ou um Posto Autorizado pelo Inmetro para a realização da selagem, que consiste na aposição de mecanismos de proteção ao cronotacógrafo, denominadas marcas de selagem, para que determinados elementos sejam mantidos em condição regulamentar de uso. Para a realização da selagem o usuário deverá pagar uma tarifa no valor de R$ 83,49 (oitenta e três reais e quarenta e nove centavos diretamente no Posto de Selagem ou de Ensaio, conforme a sua conveniência. A lista de postos autorizados está à disposição no sítio:








selagem ensaio

Após a efetivação da selagem, o usuário deverá proceder à realização do ensaio metrológico, em um Posto Autorizado de Cronotacógrafo – PAC pelo Inmetro, no qual avalia se o equipamento atende a todas as condições legais exigidas pelo Inmetro. Para tanto, o usuário deverá pagar uma tarifa no valor de até R$ 117,25 (cento e dezessete reias reais e vinte e cinco centavos) ao PAC e uma GRU no valor de R$ 90,09 (noventa reais e nove centavos). Posteriormente a realização do ensaio, o usuário receberá um certificado provisório válido por 30 dias. Caso o pagamento for comprovado e o ensaio seja aprovado, o Inmetro disponibilizará o certificado de verificação metrológica no sítio:

certificados
2. Onde deve ser instalado o cronotacógrafo?
Conforme a Portaria Inmetro 201/04, item 9.3, “Os indicadores do cronotacógrafo devem ser instalados no veículo, em local onde o condutor em sua posição normal, possa acompanhar de forma clara e inequívoca as respectivas indicações, sendo que o registrador deve encontrar-se em local de fácil acesso, na parte dianteira do compartimento interno do veículo.
3. Onde realizar os ensaios metrológicos nos cronotacógrafos?
A relação dos IPEM’s, que também realizam os ensaios metrológicos, e dos Postos de Ensaio encontra-se disponíveis através do link: http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/relacao-de-postos-de-ensaio

4. Qualquer empresa pode efetuar a instalação, manutenção e reparo dos cronotacógrafos?
A instalação, manutenção e reparo de cronotacógrafos, no que diz respeito ao Inmetro, podem ser feitas por qualquer oficina escolhida pelo interessado, entretanto, a selagem dos mesmos somente poderá ser feita em uma Oficina de Selagem, Posto de Selagem ou Posto de Ensaio.
5. O certificado de verificação é recebido na hora?
Após a realização da selagem em Posto de Selagem ou da selagem e do ensaio em PAC, é emitido Certificado Preliminar, com validade de 30 dias. Dentro desse prazo será emitido Certificado de Verificação, com validade de até 2 anos, ou notificação, em caso de reprovação do cronotacógrafo.

Caso o ensaio seja realizado diretamente pelo IPEM, esse realizará a verificação do instrumento e, em caso de aprovação, emitirá o Certificado de Verificação, imediatamente.   http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/certificados/consultar.
6. Oficinas que trabalham com cronotacógrafos mas não são autorizadas por um fabricante podem fazer a selagem?
Sim, esclarecemos que o cadastramento tem como única finalidade conhecer e responsabilizar, juntamente com o fabricante que lhe reconhece competência técnica, as oficinas preparadas para a realização do plano de selagem. Trata-se de um modo de assegurar rastreabilidade do serviço e garantir responsabilização de quem presta para quem toma o serviço. Assim sendo, o Inmetro, pelo processo referenciado, em nada autoriza ou desautoriza à instalação, manutenção ou reparo destes instrumentos, relação esta que deve ser obtida junto ao fabricante do instrumento que a oficina busca trabalhar. Ressaltamos que o interesse do Inmetro é que exista o maior número de oficinas possível para dar o melhor atendimento aos interessados.
7. Qual é a validade do Certificado de Verificação?
A validade do Certificado de Verificação é de 2 (dois) anos, a partir da data de emissão do primeiro certificado correspondente à selagem, expirando antecipadamente caso:



a) sejam alteradas designações obrigatórias prescritas no instrumento;



b) seja aplicada uma designação, inscrição, grandeza ou graduação indevida ou não permitida para o instrumento;



c) sejam feitas modificações que possam influenciar as propriedades metrológicas do instrumento ou dilatar ou restringir sua destinação de uso;



d) o instrumento não cumpra com os erros máximos admissíveis em verificação subsequente;



e) o instrumento apresente marca de selagem irreconhecível, obliterada ou removida.
8. O IPEM também realizará os ensaios metrológicos nos cronotacógrafos?
Sim, o objetivo é que os órgãos de todos os estados da federação possuam, um local para a realização desses ensaios.
9. Quais as portarias e editais que tratam deste assunto?
Edital INMETRO 01/2013, NIE DIMEL 100 rev 01 e a Portaria INMETRO n.º 201/2004, disponíveis através do link:

http://cronotacografo.rbmlq.gov.br/legislacao
10. Para que serve o cronotacógrafo?
Cronotacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.
11. Para que serve a verificação de cronotacógrafo?
A verificação dos cronotacógrafos tem como principal objetivo assegurar que as medições realizadas por esses instrumentos sejam confiáveis, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Inmetro.
12. A certificação será exigida somente quando da inspeção dos veículos ou em fiscalização rotineira nas rodovias?
A fiscalização não estará restrita ao momento das inspeções, podendo ser exercida em qualquer outro, seja nas estradas ou nas autorizações obtidas pelo poder concedente dos municípios, estado ou união.
13. Se o resultado do ensaio metrológico for reprovado, o que devo fazer?
Cada ensaio metrológico será vinculado ao prévio pagamento dos serviços, independentemente de o resultado do ensaio ter sido considerado "Verificado" ou "Reprovado".



Será reprovado o instrumento de medição que não satisfaz às exigências regulamentares para a verificação. A reprovação tem o efeito legal de notificação cabendo ao responsável buscar imediato reparo, estando sujeito às penas cabíveis pelo uso do equipamento em condições irregulares.
14. A quem compete fiscalizar a verificação do cronotacógrafo?
Na medida em que a exigência de utilização do instrumento é do Denatran, a atividade de fiscalização quanto à utilização do instrumento é de competência daquele Departamento. As ações de fiscalização do Denatran poderão ser apoiadas por exigências do poder público concedente das atividades de transporte, por exemplo: as secretarias municipais e os órgãos estaduais de trânsito que poderão exigir o certificado de verificação para o licenciamento das atividades de transporte em sua área de competência.
15. No custo do ensaio metrológico está inclusa a manutenção do equipamento?
Nesses valores que integram a selagem e o ensaio não estão incluídos os serviços de instalação, manutenção, limpeza ou ajuste do cronotacógrafo, cabendo ao usuário a decisão de contratá-los ou não.
16. Por que a verificação do cronotacógrafo é obrigatória?
A verificação dos cronotacógrafos tem como principal objetivo assegurar que as medições realizadas por esses instrumentos sejam confiáveis, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Inmetro, servindo como importante ferramenta em prol do bom motorista.



A obrigatoriedade da verificação metrológica do instrumento cronotacógrafo está prevista na Resolução Contran n. 92, de 4 de maio de 1999.
17. Após os ensaios no Posto Credenciado, o que fazer com os resultados?
O próprio Posto de Ensaio encaminhará os resultados ao Inmetro, que analisará o relatório de ensaio e liberará o acesso ao Certificado de Verificação no sítio.
18. A fiscalização dos cronotacógrafos será realizada juntamente com a de transporte de produtos perigosos ou quando da inspeção dos veículos que transportam estes produtos?
Este caso é um pouco diferente da inspeção comumente chamada de "capacitação" dos produtos perigosos, na medida em que se trata de um instrumento inserido no âmbito da metrologia legal e regulamentado pelo Inmetro, portanto, no que tange à verificação do instrumento, a competência é exclusiva do Inmetro. A determinação de uso do instrumento, entretanto, é originada do Denatran, logo, a fiscalização da utilização do mesmo, é de competência daquele Departamento. Assim sendo, a fiscalização poderá ocorrer em duas esferas:

1. Quanto à utilização do instrumento: pelo Denatran

2. Quanto à verificação do instrumento: pelo Inmetro e também pelo Denatran, já que sem a correta verificação entende-se que o instrumento não está sendo utilizado. A fiscalização, a partir das datas especificadas para cada tipo de veículo, poderá ser feita tanto pelo Inmetro como pelo Denatran da forma acima descrita, nas suas esferas de competência. A exigência do certificado poderá ser feita em qualquer um dos casos mencionados.


19. Com a substituição do selo plástico é necessário fazer um novo ensaio?
A substituição da marca de selagem (selo plástico) afixada entre o cronotacógrafo e o veículo não justifica a exigência de realização de novo ensaio, nem de nova verificação, desde que mantidas as condições metrológicas originais.
20. 11. O que faço se o resultado do ensaio não for emitido no prazo de até 30 dias?
Nesse caso, deve-se contatar o IPEM do estado onde foi feito o ensaio para mais informações. Os telefones e e-mails podem ser obtidos no link abaixo:



http://cronotacografo.rbmlq.gov.br/fale-conosco
21. Quem fabrica a pista para o ensaio do cronotacógrafo, com o conjunto banco de rolos?
Existem fabricantes nacionais e equipamentos importados.
22. A verificação obrigatória se estende a todas as empresas de transporte, mesmo as que tem procedimentos internos de avaliação do instrumento?
A Verificação é obrigatória para todos os instrumentos utilizados em veículos com tal obrigatoriedade definida pelo Denatran e não se confunde com os procedimentos internos da empresa. Assim sendo, deverão ser realizadas nos Postos de Ensaios credenciados pelo Inmetro. As datas limites para atendimento desta obrigação para cada categoria de veículo está definida em Portaria do Inmetro (444/2008). Acompanhe pelo site http://cronotacografo.rbmlq.gov.br, a lista atualizada de Postos de Ensaios credenciados.
23. Como proceder quando o cronotacógrafo foi furtado/roubado e ainda não realizou o ensaio metrológico?
Nos casos de furtos/roubos de cronotacógrafos no país, definimos o procedimento abaixo que o proprietário do instrumento deve executar:



Caso o solicitante seja uma oficina de selagem, ou um posto de selagem ou um posto de ensaio deve realizar este procedimento utilizando a Central de Atendimento (o manual encontra-se no Informativo 85).



Se o solicitante for o proprietário do Instrumento deve enviar um e-mail para o Inmetro ou Órgão delegado de seu Estado (a lista pode ser acessada no link http://cronotacografo.rbmlq.gov.br/fale-conosco ) com o Boletim de Ocorrência-BO do furto/roubo anexado. É obrigatório o envio da foto da etiqueta e da nota fiscal (do novo cronotacógrafo). A nota fiscal deve conter as seguintes informações: o número de série, a marca e o modelo do novo cronotacógrafo.



Dados obrigatórios que deverão constar no corpo do B.O.:



- Nome completo do comunicante



- CNPJ/CPF comunicante



- placa e RENAVAM



- marca, modelo e número de série do equipamento.



De posse dessas informações, todas as ações referentes a esse cronotacógrafo serão bloqueadas no sistema do Inmetro, impedindo futuras inserções de dados com aquela numeração.
24. Como fazer o pagamento e qual o valor da taxa de verificação do cronotacógrafo?
Para a selagem o usuário deverá pagar uma tarifa de R$ 83,49 (oitenta e três reais e quarenta e nove centavos). Nesse valor não estão incluídos manutenção, limpeza e ajuste do cronotacógrafo. Para a realização do ensaio metrológico, o usuário deverá pagar uma tarifa ao PAC no valor de até R$ 117,25 (cento e dezessete reias reais e vinte e cinco centavos). Para a efetivação do ensaio metrológico o Posto deverá emitir a GRU para pagamento pelo usuário, sendo o valor unitário de cada ensaio correspondente à R$ 90,09 (noventa reais e nove centavos).

A emissão do certificado de verificação estará atrelada ao comprovante do efetivo pagamento e deverá ser informada no Sistema do Inmetro. Cada ensaio metrológico será vinculado ao prévio pagamento dos serviços, independentemente de o resultado do ensaio ter sido considerado “Verificado” ou “Reprovado”.
25. O que fazer quando não for localizado o pagamento da taxa metrológica (GRU) pelo Inmetro?
Encaminhar para email devolucoescrono@inmetro.rs.gov.br com o assunto "Solicitação de localização de pagamento" e os seguintes dados:

- Solicitação da localização de pagamento;

- Comprovante de pagamento

- Guia de recolhimento da União (GRU);

- Telefone para contato.



Observações:



Aguardar o prazo de até 48 horas úteis para obter informações da solicitação encaminhada.

Agendamento de pagamento não é valido como comprovante.

O Prazo para compensação bancária da taxa metrológica é de, aproximadamente, 72 horas.
26. Solicitação de ressarcimento do pagamento da taxa metrológica (GRU).
O requerimento de solicitação de ressarcimento deve ser formulado por escrito, e assinado pelo interessado ou seu representante legal e encaminhado ao seguinte endereço:



Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Grupo de Gestão Administrativa e Financeira (Geadm)

Endereço: Av. Berlim, nº 627

Bairro: São Geraldo

Cep: 90240-581- Porto Alegre/RS



Esse requerimento deve conter os seguintes dados:



1. Identificação do interessado ou seu representante legal;

2. Endereço do requerente ou local para recebimento de correspondência;

3. Formulação do pedido com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

4. Data e assinatura do requerente;

5. Cópia do CRLV;

6. Cópia do RG/CPF pessoa física.

7. Cópia do comprovante de pagamento;

8. Cópia da GRU (Guia de recolhimento da União);

9. Dados bancários: a conta bancária deve ser conta corrente, e no nome do proprietário do veículo, conta de terceiros só será aceita com declaração autenticada em cartório;

10. Telefone para contato e/ou endereço eletrônico.



Observações:



Nos casos de pagamentos em duplicidade os dois comprovantes de pagamento devem ser enviados.



Situações que envolvam PESSOA JURÍDICA necessitamos das informações da empresa tais como: CNPJ, endereço, telefone e dados bancários vinculados ao mesmo CNPJ da guia.



Caso tenha ocorrido a venda do veículo será necessário envio do documento de compra e venda (DUT).



ATENÇÃO:



O processo somente será aberto mediante o envio de toda documentação especificada acima. A falta de algum item impossibilitará a abertura do processo, sendo o remetente notificado via correio. Não havendo a regularização dos documentos faltantes no prazo de até 15 dias a contar da data da emissão da notificação, os documentos serão devolvidos para o remetente.




Em casos de dúvidas, favor entrar em contato (51)3375-1000, setor financeiro.