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Produtos Têxteis

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Etiqueta para produto têxtil

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Os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira deverão apresentar, de acordo com o Capítulo II, do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução do Conmetro nº 2 de 2008, na etiqueta, obrigatoriamente,
as seguintes informações:
1) nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal, do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso. Entende-se como "identificação fiscal" os registros tributários de pessoas jurídicas
ou físicas, de acordo com as legislações vigentes dos Estados Partes;
2) país de origem. Não serão aceitas somente designações através de blocos econômicos,
nem indicações por bandeiras de países;
3) nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa;
4) tratamento de cuidado para conservação de produto têxtil;
5) uma indicação de tamanho ou dimensão, conforme o caso.

As informações devem ser descritas em caracteres legíveis e visíveis, nunca inferiores a 2 mm, em igual destaque e em caráter permanente e indelével e não poderá ser abreviada, exceto a razão social ou marca ou nome, tamanho, forma societária e siglas de identificação fiscal. Para as etiquetas de Colchões, a exigências são as mesmas.


Produtos de cama, mesa e banho


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Nos produtos de cama, mesa, cozinha, banho e cortinas, quando embalados, a informação relativa à composição têxtil, ao país de origem e as dimensões de cada componente, deverão constar na embalagem, ou também poderá ser usado no interior da embalagem algum "meio" de informação, desde que seja possível sua visualização através da embalagem. A indicação das dimensões no produto será opcional.
Quando a embalagem for hermeticamente fechada, e as informações obrigatórias que constem no produto ou em um "meio" introduzido na embalagem não puderem ser vistas desde seu interior, na embalagem deverá ser indicado, pelo menos, a composição têxtil, o país de origem, e o tamanho ou dimensão.

Indicação de porcentagem da fibra e/ou filamentos têxteis e assemelhados

Na etiqueta têxtil é aceito a porcentagem antes ou depois da fibra e/ou filamentos têxteis e assemelhados. Por exemplo, está correto vir escrito 100% algodão e também está correto vir escrito algodão 100%. Se tiver mais de um tipo de fibra, deverá ser descrito em ordem decrescente, por exemplo:
70% algodão
30% viscose
No caso do tecido principal e do forro possuírem a mesma composição, não é obrigatório mencionar a palavra “forro” na etiqueta, pois entende-se que ambos os tecidos (forro e tecido principal) são da mesma composição têxtil. Contudo, no caso de possuírem composições diferentes, é obrigatório mencionar a palavra “forro” na etiqueta de identificação do mesmo.


Informações nos Retalhos


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Os retalhos destinados ao comércio deverão ter, pelo menos, a informação da composição têxtil indicada da forma que o comerciante julgar conveniente (através de cartazes, placas ou em cada retalho).


Produtos isentos de etiquetagem têxtil


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Segundo o anexo B do Regulamento Técnico Mercosul de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução Conmetro nº 2/2008, estão isentos de etiquetagem.

Consulte a listagem do anexo B


Das Responsabilidades


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Em se tratando de erro formal, devem ser penalizados todos os responsáveis pela comercialização do produto irregular no mercado, em todos os níveis da cadeia (fabricante/importador, atacadista, distribuidor, varejista, etc.).
Quando constatado erro sob o aspecto material, ou seja, informações referentes à composição têxtil, a dimensão relativa ao título ou os cuidados na conservação do produto, divergentes ou incompatíveis com o produto fiscalizado, será responsabilizado quem indicou, ou deixou de indicar, essas informações (fabricante do tecido ou da fibra ou filamento têxtil, o confeccionista ou o importador). O comerciante será responsabilizado quando não comprovar a origem do produto, trocar ou alterar as informações obrigatórias.
Quando o responsável pelas informações contidas na etiqueta do produto não estiver identificado na etiqueta ou em nota fiscal ou em qualquer outro documento legal, será responsabilizado aquele que estiver comercializando o produto têxtil.
A nota fiscal é o melhor meio para se chegar ao responsável pela informação das indicações obrigatórias do produto. Portanto, é recomendável que na nota fiscal da compra de matéria-prima, de tecido ou de confecção constem informações que contribuam para se chegar ao responsável por eventuais irregularidades, ou seja, a marca, o código do fabricante e demais características do produto, a composição têxtil e os cuidados com a conservação do produto, entre outros. Admite-se a adoção de codificação mecanográfica da composição, desde que seja indicado o respectivo significado.
A nota fiscal de compra, com a descrição detalhada da mercadoria e de seu fornecedor, é a melhor maneira de você comprovar a origem do produto. A nota fiscal é a identidade do produto. Ao receber o produto, faça uma inspeção visual nos indicativos obrigatórios.
Constatando irregularidade, não o exponha à venda. Solicite, então, que o fornecedor proceda à correção das indicações.
Ao colocar a sua marca exclusiva ou razão social no produto, você fica responsável pelas eventuais irregularidades nele encontradas, mesmo para produtos importados, sendo o importador o responsável pela afixação de todas as informações obrigatórias no idioma nacional.


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