Cronotacógrafos

O que é?

cronotacógrafos O cronotacógrafo ou tacógrafo é um instrumento de medição utilizado para monitorar a velocidade, o tempo e a distância percorrida pelo veículo, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

 

Obrigatoriedade

Somente alguns veículos são obrigados a portar o cronotacógrafo. São eles: os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares. Esta obrigação é uma exigência legal, que consta no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Fabricados a partir de 1º de janeiro de 1991, resolução 87 de 1997.

Perguntas Frequentes

 

Verificação

Depois de instalado no veículo, o cronotacógrafo precisa passar por verificação metrológica a cada dois anos, ou sempre que sofrer reparo ou manutenção. A verificação metrológica em cronotacógrafo é o procedimento subsidiado pelos serviços materiais acessórios fornecidos pelos Postos Cadastrados e Autorizados, exclusivamente executado por órgão delegado do Inmetro (IPEMs) ou pelas Superintendências, que consiste no exame de conformidade das informações, medição dos diagramas, com o devido lançamento de dados no sistema e emissão do Certificado de Verificação Metrológica, com validade por até 2 anos.

 

Passo 1 - Pagamento

Para a selagem o usuário deverá pagar uma tarifa de R$ 83,49 (oitenta e três reais e quarenta e nove centavos). Nesse valor não estão incluídos manutenção, limpeza e ajuste do cronotacógrafo. Para a realização do ensaio metrológico, o usuário deverá pagar uma tarifa ao PAC no valor de até R$ 117,25 (cento e dezessete reias reais e vinte e cinco centavos). Para a efetivação do ensaio metrológico o Posto deverá emitir a GRU para pagamento pelo usuário, sendo o valor unitário de cada ensaio correspondente à R$ 90,09 (noventa reais e nove centavos).

A emissão do certificado de verificação estará atrelada ao comprovante do efetivo pagamento e deverá ser informada no Sistema do Inmetro.
Cada ensaio metrológico será vinculado ao prévio pagamento dos serviços, independentemente de o resultado do ensaio ter sido considerado “Verificado” ou “Reprovado”.

 

Passo 2 - Verificação Metrológica

Procure um Posto de Selagem ou um Posto de Ensaio de sua preferência para a verificação metrológica. Caso o instrumento atenda aos requisitos previstos no Regulamento Técnico Metrológico - que estabelece as condições a que devem atender os cronotacógrafos - o detentor do instrumento poderá solicitar o Certificado de Verificação.

Optando somente pela selagem, no primeiro momento, será emitido um certificado preliminar. Este certificado terá validade de 30 dias a partir da primeira selagem. Neste período, o veículo deverá ser encaminhado a um Posto de Ensaio para finalizar o processo.


O veículo selado em um PAC (posto de ensaio) deverá imediatamente ser submetido ao ensaio. A selagem executada por um PAC não permite emissão de certificado preliminar de 30 dias (antigo provisório).

Relação de Postos de Selagem

Relação de Postos de Ensaio (PAC)

 

Passo 3 - Certificado de Verificação

Após o ensaio, o processo será encaminhado ao IPEM para a análise e emissão do certificado de verificação ou eventual notificação de reprovação do instrumento. Este processo poderá levar até 30 dias para a conclusão. Você pode acompanhar e emitir o certificado/notificação no site do cronotacógrafo.

O Certificado de Verificação tem validade de até 2 (dois) anos a partir da primeira selagem.  Fique sempre atento na validade do mesmo e, quando a data estiver próxima, encaminhe o veículo novamente a um posto de selagem ou um posto de ensaio.

Emissão dos Certificados de Verificação

Caso o equipamento tenha seu lacre rompido ou trocado, o certificado perderá a validade e todo o procedimento deverá ser refeito.

 

As oficinas

Não existe qualquer obrigatoriedade definida pelo Inmetro para empresas que atuam no âmbito da manutenção e vendas de peças de tacógrafos. A obrigatoriedade está relacionada exclusivamente com a realização do plano de selagem e dos ensaios nos instrumentos. O processo de cadastramento realizado pelo Inmetro tem a finalidade de conhecer e, em caso de descumprimento das regras estabelecidas, responsabilizar as empresas autorizadas pelos fabricantes de cronotacógrafos para a colocação dos seus selos.

Observações
1 .O Inmetro NÃO autoriza oficinas para serviços de manutenção de cronotacógrafos, portanto, TODOS os ajustes que o responsável entender necessários realizar antes da apresentação do instrumento à selagem poderão ser realizados em qualquer oficina de sua confiança, NÃO NECESSARIAMENTE CADASTRADA.

 

Fiscalização

A fiscalização não estará restrita ao momento das inspeções, podendo ser exercida em qualquer outro, seja nas estradas ou nas autorizações obtidas pelo poder concedente dos municípios, estado ou união.

A competência para fiscalização, na medida em que a exigência de utilização do instrumento, é do Denatran, a atividade de fiscalização quanto à utilização do instrumento é de competência daquele Departamento. As ações de fiscalização do Denatran poderão ser apoiadas por exigências do poder público concedente das atividades de transporte, por exemplo: as secretarias municipais e os órgãos estaduais de trânsito que poderão exigir o certificado de verificação para o licenciamento das atividades de transporte em sua área de competência.

Assim sendo, a fiscalização poderá ocorrer em duas esferas:
1. Quanto à utilização do instrumento: pelo Denatran
2. Quanto à verificação do instrumento: pelo Inmetro e também pelo Denatran, já que sem a correta verificação entende-se que o instrumento não está sendo utilizado. A fiscalização, a partir das datas especificadas para cada tipo de veículo, poderá ser feita tanto pelo Inmetro como pelo Denatran da forma acima descrita, nas suas esferas de competência. A exigência do certificado poderá ser feita em qualquer um dos casos mencionados.

 

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