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Esfigmomanômetros / Autorização de Oficinas

Os seguintes requisitos devem ser atendidos pelas proponentes/permissionárias para o recebimento pelo Inmetro, por intermédio do IPEM-PR, da autorização para execução dos serviços de reparo e manutenção em Esfigmomanômetros.


DOCUMENTAÇÃO


Proponente – Sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que solicita junto ao Inmetro a permissão para realizar as atividades de reparo e manutenção em instrumento de medição. (3.3 da Portaria Inmetro 65/2015) Os profissionais que estavam cadastrados como autônomos deverão se adequar. Serão aceitas somente autorizações com CNPJ.

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PADRÃO DE TRABALHO


   

TIPO DO CERTIFICADO

PERIODICIDADE


Esfigmomanômetros Mecânicos

  01 (um) MANÔMETRO CALIBRADO COM DIVISÃO DE ESCALA DE, NO MÁXIMO, 0,25 mmHg (0,03 kPa);
MANÔMETRO QUE INDIQUE PELO MENOS 400 mmHg (53,3 kPa)
 CALIBRAÇÃO  12 MESES
  RECIPIENTE CILÍNDRICO DE METAL RÍGIDO COM CAPACIDADE DE 500 mL +- 5%;  -  -
  GERADORES DE PRESSÃO: pêra ou bomba manual ou elétrica  -  -
  VÁLVULAS DE ALÍVIO DE PRESSÃO  - -
  CRONÔMETRO COM TOTALIZAÇÃO MÍNIMA DE 15 min E RESOLUÇÃO DE 0,1 s  -  -
  CONEXÕES TIPOS: “T”; “Y”, “L” e “I”; -
-
  TUBOS FLEXÍVEIS -
-
  LUPA PORTÁTIL  - -
  LUVAS DE ALGODÃO  - -
  CILINDRO RÍGIDO -
-
  MINI CAPELA QUÍMICA  - -
  MATERIAL PARA MARCAR OS ESFIGMOMANÔMETROS REJEITADOS (por exemplo, etiquetas coloridas ou canetas para escrever em vidro);  - -
  Esfigmomanômetro Eletrônico Digital    
  RECIPIENTE CILÍNDRICO DE METAL RÍGIDO COM CAPACIDADE DE 500 mL 5%  - -
  01 (um) MANÔMETRO DE REFERÊNCIA COM DIVISÃO DE ESCALA DE, NO MÁXIMO, 0,25 mmHg (0,03 kPa) E INCERTEZA MENOR QUE 0,8 mmHg (0,1 kPa)  CALIBRAÇÃO 12 MESES 
  GERADORES DE PRESSÃO: pêra ou bomba manual ou elétrica - -
  VÁLVULAS DE ALÍVIO DE PRESSÃO - -
  CONEXÕES TIPOS: “T”; “Y”, “L” e “I” - -
  TUBOS FLEXÍVEIS - -
  CILINDRO RÍGIDO ADEQUADO AO TAMANHO DE BRAÇADEIRA DO INSTRUMENTO -
 -
  MATERIAL PARA MARCAR OS ESFIGMOMANÔMETROS REJEITADOS (por exemplo, etiquetas coloridas ou canetas para escrever em vidro)  - -

* com certificado de calibração emitido por laboratório acreditado RBC.

A permissionária deve estar atenta quanto a validade dos certificados dos padrões usados e mantê-los sempre atualizados. Também fica responsável para encaminhar ao IPEM-PR os novos certificados sempre que houver um novo.

RECURSOS HUMANOS


Os reparos e as manutenções devem ser realizados por técnicos cadastrados pelo órgão metrológico e com capacitação técnica comprovada e compatível com a atividade do escopo da autorização.

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INSTALAÇÕES FÍSICAS AVALIADAS


► As instalações físicas fixas com tamanho compatível com a atividade autorizada e que atenda as condições e necessidades para o desempenho dos serviços autorizados pelo IPEM/PR.
► Esfigmomanômetro padrão.
► Dispositivo para teste de vazamento na braçadeira e exaustão de ar.
► Ferramentas adequadas e em boas condições.
► Bancadas destinadas aos serviços e exames que atendam as necessidades metrológicas.
► Etiqueta adesiva com o número da autorização e da razão social.
Modelo de etiqueta para esfigmomanômetros

PRESTAÇÃO DE CONTAS


No estado do Paraná as empresas permissionárias já utilizam o PSIE nos lançamentos dos serviços de reparo ou manutenção executados desde 2012.

Critérios Específicos para Esfigmomanômetros

A substituição da braçadeira implica na prestação de contas e colocação da marca de reparo no instrumento.
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AUTORIZAÇÃO - CONCESSÃO, FORMALIZAÇÃO e OBRIGAÇÕES


CNAE 3312102 - Aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, manutenção e reparação executada por unidade especializada.
CNAE 3312103 - Aparelhos e equipamentos etromédicos e eletroterapêuticos, manutenção e reparação executada por unidade especializada.

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TAXA DE SUPERVISÃO TÉCNICA - R$ 487,06 (PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2017)


O boleto no valor será fornecido após a entrega da documentação completa.
* valor da taxa conforme tabela de serviços do Inmetro

► A formalização da autorização e a auditoria de autorização ou para manutenção implicam no pagamento da taxa conforme subitem 11.1. (11.2 da Portaria Inmetro 65/2015)
► Atualização e redução de escopo não implicam na cobrança da taxa conforme subitem 11.1. (11.3 da Portaria Inmetro 65/2015)
► As ampliações de escopo implicam na cobrança da taxa conforme subitem 11.1. (11.4 da Portaria Inmetro 65/2015)
► A autorização ou manutenção da autorização não deve ser formalizada antes do pagamento das taxas devidas ao Inmetro. (11.5 da Portaria Inmetro 65/2015)
►► Escopo autorizado – Instrumento(s) de medição objeto(s) do presente regulamento, que foram autorizados, incluindo as características funcionais e o respectivo regulamento técnico metrológico aplicável. (3.9 da Portaria Inmetro 65/2015)
►► Ampliação de escopo autorizado – Inclusão de instrumento de medição com suas características funcionais e respectivo regulamento técnico metrológico aplicável. (3.10 da Portaria Inmetro 65/2015)
►► Redução de escopo autorizado – Exclusão de instrumento de medição com suas características funcionais e respectivo regulamento técnico metrológico aplicável. (3.11 da Portaria Inmetro 65/2015)
►► Atualização de escopo autorizado – Alteração das características funcionais de instrumentos de medição constantes no escopo já autorizado e/ou qualquer outra alteração que não caracterize uma ampliação ou uma redução de escopo autorizado.  (3.12 da Portaria Inmetro 65/2015)

Legislação

Reparo e Manutenção de Instrumentos de Medição Regulamentados em Metrologia Legal - NIT-Disme-007
  Periodicidade das Calibrações/Verificações para os Padrões de Medição Utilizados por Oficinas Autorizadas - NIT-Disme-008
Portaria/INMETRO 153, de 12/08/2005
Portaria de aprovação de modelo INMETRO
Procedimentos para Verificação de Esfigmomanômetros mecânicos - NIE-Dimel-006
Procedimentos para verificação e inspeção de esfigmomanômetro digital - NIE-Dimel-097

atualizado em 19/07/2017
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