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Legislação Utilizada

LEGISLAÇÃO UTILIZADA

Portaria INMETRO n° 248, de 17 de julho de 2008. (Revoga as Portarias Inmetro nºs 074/95 e 096/00)
Estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, expresso em unidades do Sistema Internacional em massa ou volume, expostos nos pontos de venda, nos depósitos ou nas fábricas.

                                                                             Critérios de aceitação Média e Individual
Qn - T
criterios 1
                                                                                    Tolerâncias individuais permitidas

tolerancia 1
Portaria INMETRO n° 149, de 24 de março de 2011. (Revoga as Portarias Inmetro nºs 001/98 e 166/03)
Estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, expresso em unidades do Sistema Internacional de Unidades, em Comprimento ou em Número de Unidades, com conteúdo nominal igual, expostos nos pontos de venda, nos depósitos ou nas fábricas.

                                                                                        Critérios de aceitação Média e Individual
criterios 1
                                                     
                                            Tolerância Individual produtos comercializados em unidade de comprimento

tolerancia 2

                                           Tolerância Individual produtos comercializados em número de unidades

tolerancia 3
Portaria INMETRO n° 120, de 15 de março de 2011. (Revoga a Portaria Inmetro nº 092/99)
Aprova o “Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos comercializados em Unidades de Massa de Conteúdo Nominal Desigual”.

                                                                             Tolerâncias Individuais permitidas

tolerancia 4

                                                                                          Amostra para Controle

amostra controle
Portaria INMETRO n° 153, de 19 de maio de 2008.
Determina a padronização do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos acondicionados sem a presença do consumidor.PRODUTO


 

PRODUTO


CONTEÚDOS LÍQUIDOS

PADRONIZADOS

CONTEÚDOS LIVRES

Açúcar branco


100 g - 200 g – 250 g – 500 g - 1 kg – 2 kg - 5 kg

abaixo de 100 g e

acima de 5 kg

Arroz, excluindo pratos preparados

100 g – 125 g – 200 g – 250 g – 500 g – 1 kg - 2 kg - 5 kg

acima de 5 kg


Café (todos), excluindo os solúveis


250 g – 500 g e 1 kg


abaixo de 200 g e

acima de 1 kg


Dentifrícios (Cremes dentais), excluídos os medicinais


20 g – 30 g – 50 g – 60 g – 70 g – 90 g - 100 g



abaixo de 20 g e

acima de 100 g


Erva mate


100 g - 250 g - 500 g - 1 kg

acima de 1 kg e

abaixo de 100 g

Farinha de mandioca

250 g - 500 g - 1 kg - 2 kg


abaixo de 250 g e

acima de 2 kg

Farinha de trigo e

Farinha de trigo com fermento


500 g - 1 kg - 2 kg - 5 kg



acima de 5 kg


Feijão, excluindo em conservas

100 g - 200 g - 500 g - 1 kg - 2 kg - 5 kg

acima de 5 kg


Filé de pescado

Congelado


500 g - 800 g - 900 g - 1 kg


abaixo de 500 g e

acima de 1 kg

Lavandinas ou águas sanitárias ou soluções de

hipoclorito de sódio, para uso doméstico



250 ml - 500 ml - 750 ml - 1 L



abaixo de 250 ml

acima de 1 L


Lavandina sólida


250 g - 500 g - 750 g - 1 kg


abaixo de 250 g e

acima de 1 kg

Leite líquido de origem animal, excetuando os

saborizados



250 ml - 500 ml – 750 ml - 1 L



abaixo de 250 ml e

acima de 1 L


Manteigas, margarinas e

cremes vegetais

100 g - 200 g – 250 g – 500 g - 1 kg


abaixo de 100 g e

acima de 1 kg


Massas ou macarrões,

excluindo massas

recheadas, pratos

preparados e massas para

lasanha



100 g - 200 g – 300g – 400g -

500 g – 750 g – 1 kg




abaixo de 100 g e

acima de 1 kg


Óleos comestíveis,

excluindo o de oliva

100 ml - 200 ml – 250 ml – 500 ml – 750 ml - 900 ml - 1 L - 1,5 L - 2 L

abaixo de 100 ml e

acima de 2 L




Papel higiênico em rolos


Largura mínima: 10 cm

Nenhum

Comprimento: Mínimo 20 m –

acima de 20 m em múltiplos de 10 m


Nenhum


Embalagens: 2, 4, 6, 8, 10, 12 unidades


Embalagens:

abaixo de 2 unidades e acima de 12 unidades


Sabão de lavar em barra

100 g – 150 g – 200 g – 250 g – 275 g – 300 g - 400 g – 500 g - 1 kg

no momento de empacotar



acima de 1 kg


Sal comestível, fino e grosso


100 g - 250 g - 500 g - 1 kg


acima de 1 kg e

abaixo de 100 g


 Portaria INMETRO n° 146 de 20 de junho de 2006 

joao
 

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