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Gerência de Pré-Medidos

verificacao



Pré-medido é todo produto embalado e medido sem a presença do consumidor e em condições de comercialização. Dentre os produtos pré-medidos podemos destacar produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios.

O Inmetro, para garantir a confiabilidade do conteúdo declarado no produto e permitir a leal concorrência entre produtores, publicou a Portaria n° 248/2008, aprovando o regulamento técnico metrológico que define os requisitos a serem cumpridos pelos produtos pré-medidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume.

Indicação Quantitativa

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A indicação quantitativa representa o valor numérico do teor quantitativo do produto, acompanhado da unidade de medida correspondente.

As unidades que devem ser apresentadas na indicação quantitativa são:
  • Produto sólido, granulado ou em gel: indicação em unidades de massa
  • Produto líquido: indicação em unidades de volume
  • Produto semissólido ou semilíquido: indicação em unidades de massa ou de volume
  • Produto comercializado em quantidade de unidades: indicação em número de unidades
  • Produto comercializado por comprimento ou largura: indicação em unidades de comprimento
Todo produto pré-medido que se apresenta em forma líquida, mas que se solidifica em contato com o ar deve ser comercializado em unidades de massa.

A Portaria n° 157/2002, que aprova o RTM que estabelece a forma de expressar o conteúdo dos produtos pré-medidos, especifica  que a indicação quantitativa deve constar no rótulo ou na embalagem do produto pré-medido, na vista principal e em cor contrastante a que lhe servir de fundo.


Verificação Externa

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Técnicos identificados por crachá e Carteira Funcional, com veículo oficial identificado pela logo do IPEM-PR, atuam nos locais onde se revendam, fabriquem ou acondicionem produtos, avaliando-os previamente em relação ao aspecto formal, quantitativo ou dimensional, efetuando coleta para exame oficial a ser realizado nos laboratórios do IPEM-PR sempre que apresentem suspeita de irregularidade ou, nos casos de denúncia. Também, na coleta de amostra de produto sem qualquer indicação quantitativa, ou seja, irregular.

Importante: os produtos cujos valores nominais estejam fora da padronização legal estabelecida, estarão sujeitos a interdição/apreensão.


Avaliação Preliminar

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A avaliação preliminar visa a identificação das mercadorias pré-medidas com maior probabilidade de erro quantitativo para coleta e posterior exame metrológico, conforme legislação metrológica específica vigente.



Quantidade nominal: 1.000g

Peso encontrado (bruto): 1.030g
Peso estimado da embalagem: 10g
Peso estimado do produto:

1.030 - 10 = 1.020g

Produtos comercializados em unidades legais de massa:

Verificação Interna

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Técnicos atuam nos laboratórios do IPEM-PR, realizando pesagens e  medições para comprovação efetiva da indicação quantitativa constante nas amostras coletadas do produto.
No ato, é lavrado um relatório de ensaio e,  caso necessário, Auto de Infração quando o resultado apontar falta prejudicial ao consumidor, fora da tolerância legal.

Exame Quantitativo/Dimensional

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A determinação do Valor Efetivo (real do prembalagemoduto) é realizada segundo os regulamentos metrológicos em vigor.


Produtos comercializados em unidade legal de massa
Valor Efetivo = Peso Bruto – Peso da Embalagem
Produtos comercializados com indicação dimensional
Valor Efetivo = Medida obtida por Instrumento de Medição


A indicação quantitativa deve ser feita de tal forma a transmitir ao consumidor uma fácil, fiel e satisfatória informação da quantidade do produto comercializado.

A tabela I instrui como proceder a indicação quantitativa que deverá constar na embalagem do produto, baseada em sua forma de comercialização, sempre acompanhada de sua unidade de medida correspondente. A simbologia legal (ml, L, g, kg) empregada, dependerá da quantidade nominal de produto expressa para comercialização.

TIPO DA MEDIDA
(GRANDEZA)
QUANTIDADE
LÍQUIDA DE PRODUTO (Qn)
UNIDADES
Volume (líquidos) q < 1000ml
q ≥ 1000ml
 mL ou ml ou cL
ou cl ou cm³
L (ℓ)
Massa q ≤ 1g
1g ≤ q ≤ 1000g
 mg
g
kg
Comprimento q ≤ 1mm
1mm ≤ q ≤ 1000cm
q ≥ 1000cm
 mm
mm ou cm
cm
Tabela I - (Portaria Inmetro nº 157/02)


A tabela II estabelece a altura mínima dos caracteres indicativos da quantidade nominal, baseada sempre no valor nominal indicado do produto para comercialização.

CONTEÚDO LÍQUIDO EM
GRAMAS OU MILÍMETROS
ALTURA MÍNIMA DOS
ALGARISMOS EM
MILÍMETRO
Menor ou igual a 50 2
Maior que 50 e menor ou
igual a 200
3
Maior que 200 e menor ou
igual a 1.000
4
Maior que 1.000 6
Tabela II - (Portaria 157/2002)

EXCEÇÃO PARA ALTURA DOS CARACTERES
Etiquetas adesivas oriundas do instrumento de pesagem (balança), não terão a obrigatoriedade de seguir as alturas de caracteres indicativos da quantidade, conforme determina a Tabela II mencionada anteriormente. Para esses casos, deverão os caracteres da indicação na etiqueta apresentar altura mínima de2 mm.






A tabela III estabelece como proceder a indicação quantitativa que deverá constar na embalagem do produto, baseado em sua forma de comercialização, sempre acompanhada de sua unidade de medida correspondente. A simbologia legal (mm, cm, m) empregada, dependerá da quantidade nominal de produto expressa para comercialização.
Diferente dos produtos com indicação em quantidade nominal de massa ou volume, os produtos comercializados número de unidades ou dimensões, terão sua altura mínima dos caracteres indicativos da quantidade determinados pelo cálculo da área de sua embalagem em cm² (maior altura X maior largura).

ÁREA DA VISTA PRINCIPAL
(cm²)
ALTURA MÍNIMA DOS
ALGARISMOS (mm)
Maior que 40 2,0
Maior ou igual a 40 e
menor que 170
3,0
Maior ou igual a 140 e
menor que 650
4,5
Maior ou igual a 650 e
menor que 2.600
6,0
Maior ou igual a 2.600 10,0
Tabela III - (Portaria 157/2002)

Orientações ao consumidorconsumidor

 

 

  • Todo produto deve apresentar indicação quantitativa em sua embalagem;
  • O peso da embalagem deve ser descontado do peso bruto (embalagem + produto);
  • Leia com atenção as indicações na embalagem e na etiqueta;
  • Não se engane com as indicações do tipo "Tamanho Família", pois embalagens de tamanhos iguais podem conter quantidades diferentes;
  • A quantidade dos conservantes, tais como calda ou salmoura, não deve ser considerada como produto e, sendo assim, não deve estar incluída no peso do produto;
  • Produtos cárneos, queijos e requeijões que não possam ter sua quantidade padronizada no envase, devem ter descontado o peso da embalagem declarado pelo fabricante.


Brindes e Vale Brindes

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Para atrair e estimular o consumidor à compra é muito comum nos depararmos com produtos pré-medidos que oferecem brindes e vale brindes. Por esta razão, O Inmetro publicou a Portaria n° 180/1998, e  que determina que os brindes de natureza diferente do produto comercializado podem ser incluídos nas embalagens, desde que o peso que foi declarado antes da inclusão do brinde permaneça inalterado.


Produtos Drenados

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Produtos separáveis em duas fases (uma líquida e outra drenada) como sardinha em lata, palmito e frutas em calda, imersos em líquidos, que podem estar presentes para fins de conservação ou que eventualmente sejam utilizados como parte integrante do produto. Estes produtos, embora com duas indicações na sua embalagem, tem como razão de comercialização a quantidade do produto principal sem considerar a parte líquida, isto é, a indicação quantitativa básica para o consumidor, deve ser do produto drenado.


Destino dos Produtos, Após o Exame

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  • Entregue ao responsável quando presente ao exame;
  • Doado a Instituição Beneficente Cadastrada junto ao IPEM;
  • Inutilizado por manuseio durante o exame ou imprestável para consumo.
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