1. Abra um novo e-mail para cronotacografo@inmetro.gov.br.

2. No assunto, coloque "Solicitação de Cancelamento de GRU".

3. No corpo do e-mail, informe:

• Placa do veículo
• Número da GRU
• Motivo do cancelamento

4. Revise as informações e clique em "Enviar".

Lembrando que é importante fornecer detalhes precisos e claros para uma avaliação eficiente da solicitação. Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para ajudar.

Para agilizar o processo de cancelamento de ensaios, utilize a ferramenta "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL" na Central de Atendimento. Siga os passos abaixo:

1. Acesse a Central de Atendimento do IPEM-PR.

2. Procure e selecione a opção "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL".

3. No formulário, preencha os seguintes campos:

• Placa do veículo
• Renavam do veículo
• Protocolo da selagem
• Motivo do cancelamento

4. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas.

5. Clique em "Enviar" para submeter a solicitação.

Lembre-se de que fornecer o protocolo do ensaio agiliza a pesquisa no site e ajuda nossa equipe a atender a sua solicitação com maior rapidez. Em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe de suporte.

Para solicitar a retirada ou baixa de um instrumento através da ferramenta "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL" na Central de Atendimento, siga os passos abaixo:

1. Acesse a Central de Atendimento do IPEM-PR.
2. Selecione a opção "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL".
3. Utilize o modelo de solicitação abaixo como base:

Placa: ABC1234
Renavam: 99999999
Marca, Modelo e número de série do cronotacógrafo:
Motivo da retirada: Ex: (troca de instrumento)
Nome e CPF do responsável/motorista do veículo: João da Silva – 888888888-88
Data da solicitação:

_________________________________
Assinatura do responsável

1. Preencha os campos conforme as informações do seu caso.
2. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas.
3. Assine o documento digitalmente ou fisicamente, conforme disponibilidade.
4. Volte à ferramenta "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL" e cole o conteúdo da solicitação no campo apropriado.
5. Clique em "Enviar" para submeter a solicitação.

   Informativo 51

Para comunicar o roubo ou furto do seu instrumento através da ferramenta "COMUNICAÇÃO DE ROUBO / FURTO DE CRONOTACÓGRAFO" na Central de Atendimento, siga estas instruções:

1. Acesse a Central de Atendimento do IPEM-PR.

2. Selecione a opção "COMUNICAÇÃO DE ROUBO / FURTO DE CRONOTACÓGRAFO".

3. Preencha os campos solicitados com as informações necessárias:

• Marca, Modelo e Número de Série do Cronotacógrafo: Insira os detalhes do instrumento roubado ou furtado.
• Placa e RENAVAM do Veículo: Informe a placa e o RENAVAM do veículo no qual ocorreu o roubo ou furto.
• Nome Completo e CPF do Registrante: Coloque o nome completo e CPF da pessoa que registrou a ocorrência do roubo ou furto.
• Boletim de Ocorrência: Envie uma cópia do Boletim de Ocorrência que contenha informações como a marca, modelo e número de série do cronotacógrafo furtado.
• Nota Fiscal do Novo Cronotacógrafo: Anexe a nota fiscal do novo instrumento que será instalado em substituição ao roubado ou furtado.

4. Confira todas as informações para garantir que estão corretas e completas.

5. Clique em "Enviar" para submeter a comunicação.

   Informativo 56

Para comunicar a retirada ou baixa de um instrumento através da ferramenta "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL" na Central de Atendimento, siga as orientações conforme as seguintes situações:

Situação A: Erro de Digitação dos Dados do Instrumento

1. Acesse a Central de Atendimento do IPEM-PR.

2. Escolha a opção "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL".

3. Preencha os campos necessários, conforme as seguintes informações:

• Declaração de Retirada Assinada: Providencie uma declaração assinada pelo responsável, indicando o erro de digitação nos dados do instrumento.
• Cópia do Documento da Pessoa Assinante: Anexe a cópia do documento da pessoa que está assinando a declaração.
• Cópia do CRLV: Envie a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
• Foto da Etiqueta do Cronotacógrafo: Capture uma foto clara da etiqueta do cronotacógrafo.
• Declaração de Propriedade Autenticada em Cartório: Se não houver nota fiscal de compra do instrumento, encaminhe uma declaração de propriedade autenticada em cartório. Essa declaração deve conter o nome e CPF do proprietário do cronotacógrafo, a marca, modelo e número de série do instrumento, além da placa e RENAVAM do veículo.

4. Verifique todas as informações para garantir que estão corretas e completas.

5. Clique em "Enviar" para submeter a comunicação.

Situação B: Troca de Instrumento

1. Acesse a Central de Atendimento.

2. Escolha a opção "CORREÇÃO DE SELAGEM ATUAL".

3. Preencha os campos necessários, conforme as seguintes informações:

• Declaração de Retirada Assinada: Providencie uma declaração assinada pelo responsável, indicando a troca do cronotacógrafo.
• Cópia do Documento da Pessoa Assinante: Anexe a cópia do documento da pessoa que está assinando a declaração.
• Cópia do CRLV: Envie a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
• Foto da Etiqueta do Novo Cronotacógrafo: Capture uma foto clara da etiqueta do cronotacógrafo a ser instalado.
• Nota Fiscal do Novo Cronotacógrafo: Anexe a nota fiscal de compra do novo instrumento, contendo marca, modelo e número de série.

4. Confira todas as informações para garantir que estão corretas e completas.

5. Clique em "Enviar" para submeter a comunicação.

O requerimento de solicitação de ressarcimento deve ser formulado por escrito, assinado pelo interessado ou seu representante legal e encaminhado ao seguinte endereço:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
Grupo de Gestão Administrativa e Financeira (Geadm)
Endereço: Av. Berlim, nº 627
Bairro: São Geraldo
Cep: 90240-581- Porto Alegre/RS

Esse requerimento deve conter os seguintes dados:
1. Identificação do interessado ou seu representante legal;
2. Endereço do requerente ou local para recebimento de correspondência;
3. Formulação do pedido com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
4. Data e assinatura do requerente;
5. Cópia do CRLV;
6. Cópia do RG/CPF pessoa física;
7. Cópia do comprovante de pagamento;
8. Cópia da GRU (Guia de recolhimento da União);
9. Dados bancários: a conta bancária deve ser conta corrente, e no nome do proprietário do veículo, conta de terceiros só será aceita com declaração autenticada em cartório;
10. Telefone para contato e/ou endereço eletrônico.

Observações:
Nos casos de pagamentos em duplicidade os dois comprovantes de pagamento devem ser enviados.
Situações que envolvam PESSOA JURÍDICA necessitamos das informações da empresa tais como: CNPJ, endereço, telefone e dados bancários vinculados ao mesmo CNPJ da GRU.
Caso tenha ocorrido a venda do veículo será necessário envio do documento de compra e venda (DUT).
O prazo prescricional para o exercício da pretensão de cobrança de crédito contra a fazenda pública é de 5 anos contados da data de pagamento da GRU, conforme art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.

ATENÇÃO:
O processo somente será aberto mediante o envio de toda documentação especificada acima. A falta de algum item impossibilitará a abertura do processo, sendo o remetente notificado via correio. Não havendo a regularização dos documentos faltantes no prazo de até 15 dias, a contar da data da emissão da notificação, os documentos serão devolvidos para o remetente.

Não é devido o ressarcimento de valor do Inmetro pela não prestação do serviço, por se tratar de taxa (um tributo), conforme art. 145 da CF e art.78 do CTN.

Em casos de dúvidas favor entrar em contato com o setor financeiro por meio do telefone (51) 3375-1000.