Competências
O IPEM-PR faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), atuando como órgão delegado do Inmetro, executando todos os serviços da sua competência no Estado. Essa atividade busca dar maior equilíbrio nas relações comerciais entre a indústria fabricante de produtos e o consumidor final, para que nenhuma das partes saia prejudicada.
Sem deixar sua premissa maior, a defesa do consumidor, o IPEM-PR atua também como suporte técnico metrológico para o setor produtivo, principalmente para atividades que se relacionam com o desenvolvimento da economia no Estado, trazendo mais qualidade, segurança e confiabilidade, além de menores custos, principalmente na exportação de produtos, diante do exigente mercado externo.
O processo produtivo deve cumprir normas técnicas e procedimentos para oferecer aos mercados nacional e internacional produtos e serviços que satisfaçam às necessidades desses mercados consumidores. Assim, a qualidade dos produtos e serviços está relacionada ao trabalho desenvolvido pelo IPEM-PR através da metrologia legal, possibilitando um elevado grau de competitividade das empresas nacionais.
O IPEM-PR atua em praticamente todos os setores do dia-a-dia das pessoas. Quando o cidadão vai ao posto de combustível, à padaria, ao supermercado, ao açougue, ao shopping comprar roupas, roupas de cama e acessórios, à farmácia, à loja de alimentos para animais, produtos agropecuários, quando utiliza eletrodoméstico, extintores de incêndio, ao comprar um veículo, pneus, botijão de gás, adquire produtos de uso infantil ou brinquedos, fios e cabos elétricos, artigos escolares, artigos para festas, berços infantis, colchões, cadeiras plásticas, camisinha, implante mamário, cronotacógrafos, esfigmomanômetros (aparelhos de medir a pressão arterial), medidores de velocidade (radares), hidrômetros, produtos que são embalados longe das vistas do consumidor (exemplos: arroz, feijão, chocolates, pescados congelados, lãs, fios, papel higiênico, etc.), caminhões e vagões tanque que transportam combustíveis líquidos, entre tantos outros, o IPEM-PR está presente para garantir que o cidadão esteja seguro e levando para casa o que realmente adquiriu.
O IPEM-PR atua em setores de saúde, segurança, meio ambiente, transporte, educação, entre outros.
- Inspeção, fiscalização e perícias técnicas de métodos de medição, instrumentos de medição e medidas materializadas;
- Emissão de laudos técnicos de medição e capacitação para reservatórios, medidas, medidores, instrumentos de medição, máquinas e equipamentos;
- Autorização de empresas para efetuar o reparo de artefatos metrológicos bem como a fiscalização das mesmas quanto ao atendimento das características técnicas e operacionais exigidas para o exercício de sua atividade;
- Perícia e fiscalização concernente ao uso correto das unidades de medida;
- Perícia e fiscalização dos produtos pré-medidos expostos à venda, acondicionados ou não;
- Lavratura de autos de infração, notificações, autos de apreensão e interdição contra as pessoas físicas e jurídicas que infringirem as normas legais e os regulamentos técnicos concernentes à fabricação e utilização de instrumentos de medição e medidas materializadas, à produção e à comercialização de produtos pré-medidos e ao emprego das unidades de medida;
- Julgamento dos processos de auto de infrações e imposição de penalidades administrativas previstas em Lei, no âmbito de sua competência e jurisdição;
- Supervisão e auditoria das atividades de auto-verificação por fabricantes, dos postos de verificação e dos instaladores credenciados.
- Inspeção e fiscalização de produtos têxteis no que concerne à conformidade dos enunciados de sua composição e dos cuidados de conservação;
- Inspeção e fiscalização da observância de normas e regulamentos técnicos pertinentes a bens e serviços;
- Coleta de amostras, interdição e apreensão de produtos;
- Participação em perícias, exames, ensaios ou testes com vistas à emissão de laudos comparativos, inclusive desempatadores, quando for o caso;
- Avaliação de empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços registradas pelo Inmetro;
- Lavratura de autos de infração contra as pessoas físicas e jurídicas que infringirem as normas legais e os regulamentos técnicos concernentes a produtos e a produtos de certificação compulsória;
- Participação na pesquisa de mercado e a coleta de produtos a serem submetidos a verificação da conformidade;
- Desenvolvimento de ações de educação para a qualidade;
- Esclarecimentos ao Público em geral, em particular a mídia, sobre fatos referentes à qualidade de produtos, processos e serviços;
- Atendimento às denúncias, informações, reclamações e apelações.